Governo promove medidas no âmbito da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

No âmbito do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, considerando que as práticas tradicionais nefastas continuam a afetar milhares de raparigas e mulheres em todo o mundo, importa salientar que a sua erradicação exige não só ações concretas e coordenadas, como também, um esforço coletivo para transformar mentalidades, combater desigualdades estruturais e construir sociedades onde todas as raparigas e mulheres possam viver em segurança.

Com este desígnio e em resultado de um trabalho colaborativo entre Governo, sociedade civil e organizações internacionais, encontram-se a ser implementadas medidas de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas. Exemplo disso é o relançamento da Pós-Graduação "Mutilação Genital Feminina", cujo Protocolo de Cooperação foi assinado hoje pela Escola Nacional de Saúde Pública, a CIG, a Direção Geral de Saúde, a AIMA e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Com este curso, pretende-se capacitar não só profissionais de saúde, como também outros profissionais que intervêm na prevenção, deteção e combate a este flagelo.

Ainda no domínio do combate às práticas tradicionais nefastas (casamentos infantis; precoces e/ou forçados; mutilação genital feminina e crimes de honra), o Governo lançou no passado mês de janeiro uma linha de financiamento para projetos de prevenção e combate a todas as formas de práticas tradicionais nefastas, com um financiamento de 80.000 euros. Este apoio prioriza a concretização das recomendações do Livro Branco, incentivando iniciativas que reforcem a proteção de crianças e jovens, promovam a sensibilização e garantam uma resposta mais eficaz contra estas formas de violência.

Ainda no dia de hoje foi também assinado o protocolo que garantirá o alargamento do Programa "Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina" às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto. Este programa, cuja implementação estava suspensa desde 2023, tem como objetivo territorializar as respostas através de redes locais integradas, envolvendo os Agrupamentos de Centros de Saúde e promovendo planos de ação e protocolos entre entidades públicas e da sociedade civil.

Recorde-se que, as práticas tradicionais nefastas são um fenómeno global e, por isso, exigem uma resposta em conformidade. Com esse desígnio, Portugal, Grécia, Itália e Bélgica uniram-se para criar uma abordagem que garantisse uma prevenção eficaz destas práticas. Como resultado, decorrerá hoje a Conferência Internacional do "Projeto Abordagem Intercultural Preventiva de Práticas Tradicionais Nefastas", onde serão apresentadas as medidas implementadas que refletem o fortalecimento desta cooperação, bem como a troca de conhecimentos sobre as melhores práticas de deteção e prevenção deste fenómeno. Destes resultados destacam-se as 20 ações formativas que tiveram a duração de 8 horas, alcançando um total de 472 profissionais.