Governo operacionaliza Mercado Voluntário de Carbono e incentiva o surgimento de projetos

Portugal deu um passo decisivo em matéria de ação climática com um conjunto de iniciativas que operacionalizam o funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono: a publicação de portarias necessárias à sua regulamentação, o lançamento de um portal informativo dedicado e a abertura de um aviso para manifestação de interesse sobre projetos e de investimentos. 

O Mercado Voluntário de Carbono irá incentivar a concretização de projetos de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou de sequestro de carbono, com vista a promover uma maior resiliência do território nacional. 

Indivíduos, instituições públicas, organizações privadas ou empresas que pretendam compensar emissões de GEE de uma determinada atividade, serviço ou evento, podem investir em projetos de mitigação em território nacional, dando um contributo para que o País possa atingir a neutralidade climática. 

Nesta linha, o Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, já publicou as portarias sobre o Mercado Voluntário de Carbono Português, previstas no Decreto-Lei n.o 4/2024, de 5 de janeiro. Estas portarias regulamentam os critérios para o reconhecimento dos verificadores de projetos, os requisitos para o desenvolvimento da plataforma de registo e as taxas associadas ao funcionamento do Mercado Voluntário de Carbono. 

De forma a facilitar a participação neste mercado foi criado um portal informativo dedicado ao assunto em www.mvcarbono.pt. Este novo portal disponibiliza informação sobre o funcionamento do mercado, sobre os requisitos para participação dos agentes de mercado e sobre as metodologias de carbono, centralizando e divulgando todos os desenvolvimentos e informação a respeito do mesmo. 

O Governo lança ainda um concurso para incentivar a submissão de manifestações de interesse pela parte de promotores de projetos e outros agentes, através de formulário disponível em www.mvcarbono.pt, por forma a conhecer possíveis projetos e, dessa forma, priorizar e direcionar os esforços de desenvolvimento de metodologias de carbono. 

O Mercado Voluntário de Carbono Português representa um passo decisivo na estratégia de Portugal para alcançar a neutralidade climática. 

Ao permitir que empresas e outras entidades invistam em projetos de sequestro e redução de emissões, o mercado contribui para a recuperação e resiliência da paisagem, promoção de novas tecnologias, a criação de empregos verdes e a proteção do ambiente. 

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera a "criação do Mercado Voluntário de Carbono em Portugal um marco fundamental na estratégia de ação climática". "Estamos a facilitar a participação de todos os agentes interessados, desde empresas a instituições públicas e privadas, para que possam investir em projetos de mitigação, que contribuirão significativamente para a redução de emissões e o sequestro de carbono", sinaliza Maria da Graça Carvalho.