Comunicados
2024-09-23 às 22h00
Governo faz acordo com enfermeiros sobre valorização remuneratória faseada a aplicar já em 2024
• Proposta do Governo assegura valorização remuneratória significativa para todos os enfermeiros de forma faseada, a partir de novembro de 2024.
• Esta negociação enquadra-se na medida "Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde" prevista no Programa do Governo.
• A tabela remuneratória dos enfermeiros não era objeto de valorização desde 2009, tendo o atual Governo conseguido uma solução em menos de 6 meses.
O Governo, representado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Finanças, assinou hoje, 23 de setembro, um acordo negocial com 5 estruturas sindicais que representam os enfermeiros: Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) e Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).
O acordo consiste, resumidamente, num acréscimo equivalente a seis níveis remuneratórios (RN) até 2027.
Na prática, esta valorização representa um aumento remuneratório de cerca de 300 euros (cerca de 24%) em 1 de janeiro de 2027, sem prejuízo dos aumentos remuneratórios anuais aplicáveis à Administração Pública.
O aumento será faseado e a primeira tranche equivale a cerca de 50% do total, tendo efeitos já a 1 de novembro de 2024.
Adicionalmente ficou agendado para 15 de janeiro de 2025 o início da negociação de um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) aplicável a estes profissionais.
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