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Comunicados

2025-01-27 às 17h52

Governo determina auditoria ao funcionamento do INEM

  • Auditoria à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da atividade do INEM.
  • Auditoria vai abranger os anos decorridos desde 2021.
  • Inspeção-Geral de Finanças deverá apresentar resultados até ao final de março.
Avaliação das condições e atuação dos serviços de emergência médica

O Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I.P.) é um organismo público central e crítico na prestação pronta e correta de cuidados de saúde aos cidadãos nas situações de emergência, justificando-se uma atenção e avaliação permanentes da sua organização e níveis de desempenho, por forma a poder adotar, em tempo útil, as medidas consideradas necessárias para minimizar o risco de constrangimentos à prestação do socorro aos cidadãos, no tempo e nas condições de segurança exigíveis.

Tendo em conta o valor do bem em causa, assim como recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento deste Instituto, não se afigura suficiente uma mera análise da documentação genericamente disponibilizada no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida.

Afigura-se, assim, a necessidade de se avaliar in loco as condições e termos de atuação dos respetivos serviços, de modo a obter evidências que possam sustentar uma visão clara e completa da situação.

Neste sentido, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins determinam que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) realize uma auditoria ao funcionamento do INEM, I.P., nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da sua atividade.

Esta ação abrangerá os anos decorridos desde 2021, sem prejuízo da possibilidade de abranger períodos anteriores, sempre que tal se afigure necessário. Terá a colaboração dos organismos e entidades do Ministério da Saúde, nomeadamente a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS).

Até ao final do mês de março a IGF deverá apresentar um relatório com os resultados, sem prejuízo de poder prosseguir o acompanhamento da implementação de medidas de melhoria consideradas pertinentes.