Governo define prioridades estratégicas para a ferrovia e aprova Plano Ferroviário Nacional

Desenvolvimento da rede ferroviária é um fator crítico para o crescimento económico nacional

O Conselho de Ministros determinou as grandes prioridades estratégicas para a ferrovia, com vista a afirmar a rede ferroviária, num horizonte de médio e longo prazo, como um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental, assegurando uma cobertura adequada do território com ligação aos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia.

Neste sentido, o Governo mandatou também a Infraestruturas de Portugal, S. A. para que promova a realização dos estudos necessários à tomada de decisão, relativamente aos seguintes investimentos ferroviários:

A Resolução do Conselho de Ministros aprovada ontem confirma também as prioridades de desenvolvimento da rede ferroviária de Alta Velocidade atualmente em curso (Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid) bem como da rede ferroviária convencional.

"É determinante para Portugal recuperar o atraso na ferrovia. Definir prioridades e apostar na modernização ferroviária é um processo complexo que se arrasta há anos e que temos de ter a coragem de prosseguir se queremos honrar os compromissos internacionais e, acima de tudo, os compromissos com os portugueses", lembra o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Trata-se assim de enfatizar a importância destas ligações dentro daquele que é o Plano Ferroviário Nacional (PFN), atendendo também ao frutífero diálogo com entidades internacionais, nomeadamente com o Governo espanhol, em linha do que ficou estabelecido na XXXV Cimeira Luso-Espanhola.

O Plano Ferroviário Nacional, finalmente aprovado enquanto plano estratégico, cumpre assim o enunciado no Despacho 6460/2021, de 1 de julho, apresentado em final de 2022 e que este executivo fez questão de materializar, bem como cumprir a recomendação prevista na resolução da Assembleia da República nº98/2024, de 07 de novembro.

Trata-se de um documento fruto de uma ampla auscultação da sociedade, sendo resultado de um processo de consulta pública a partir da qual todos os contributos recebidos foram submetidos a uma análise rigorosa e a processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

Por agora, a concretização a médio prazo está identificada pelo plano de investimentos atual, o Programa Nacional de Investimentos 2030, estando este Governo consciente de que o PFN visa a prossecução de objetivos considerados indispensáveis à defesa de interesses públicos.