Governo avança com processo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora

Foi publicada em Diário da República a portaria de extensão de encargos que autoriza o avanço do processo de reconfiguração do Portinho de Vila Praia de Âncora (VPA), com o objetivo de garantir melhores condições de abrigo às embarcações de pesca artesanal e reforçar a segurança desta atividade essencial para a comunidade local.

Este projeto, desenvolvido num esforço conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pescas, o Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, representa um passo decisivo na valorização do setor da pesca artesanal e na promoção da resiliência das zonas costeiras.

A reconfiguração do portinho será precedida pela elaboração do necessário Estudo de Impacte Ambiental (EIA), requisito indispensável para a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável. 

Através de uma articulação eficaz entre a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi preparado o procedimento de contratação pública relativo à "Aquisição do projeto de execução, estudo de impacte ambiental e análise custo-benefício da reconfiguração do layout portuário do portinho de Vila Praia de Âncora". Este contrato, com um valor global de 694.950,00€ (IVA incluído), terá execução entre 2025 e 2026.

A intervenção resulta de um processo alargado de articulação, no âmbito do Grupo de Trabalho do Litoral, liderado pelos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Ambiente e Energia. Este grupo envolveu ativamente a DGRM, a Docapesca, a APA e a Autoridade de Gestão do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), tendo sido encontradas soluções de compromisso que garantem o alinhamento ambiental necessário à viabilidade do projeto e abrem perspetivas de financiamento no âmbito do PACS.