Governo assina acordo com parceiros sociais para aumentar salários

• Confederações sindicais e patronais chegaram a um acordo com o Governo que inclui medidas para subir o salário médio para 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos o objetivo previsto no programa do Governo.

• Para concretizar esta meta ambiciosa, o acordo contempla incentivos fiscais para empresas que subam salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC.

• O salário mínimo sobe para 870 euros já no próximo ano, o que representa um aumento de 50 euros, mais 15 euros do que o previsto pelo anterior Governo.

O Governo assinou com os parceiros sociais o Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico. Através da retoma do diálogo em Concertação Social, encontraram-se soluções que beneficiam trabalhadores e empregadores, numa trajetória de crescimento salarial, a nível dos salários médio e mínimo.

O objetivo é subir o salário médio para 1.890 euros em 2028, antecipando em três anos a meta prevista no programa do Governo. Já o salário mínimo sobe para 870 euros no próximo ano, o que representa um aumento de 50 euros, mais 15 euros do que o previsto pelo anterior Governo. Isto reflete a convicção do Governo de que Portugal não pode continuar a ser um país de salários baixos. O Governo considera preocupante o achatamento da diferença entre o salário mínimo e o salário médio. Por isso, o acordo contempla incentivos fiscais para empresas que subam salários, permitindo que deduzam 50% dos seus encargos com esses aumentos em sede de IRC.

O acordo contempla incentivos à produtividade e competitividade. Nesse sentido, o acordo prevê também a isenção de impostos para prémios de produtividade que não ultrapassem 6% do salário base anual, o que incentiva a manter os melhores desempenhos laborais. Esta ferramenta só está disponível para empregadores que tenham aumentado salários nesse ano.

Também foram acordados incentivos à capitalização das empresas. Assim, fomentam-se as entradas de capital próprio, reforçando a autonomia das empresas e a capacidade para realizar mais investimentos, mais inovação e mais qualificação dos seus recursos humanos.

Este acordo foi alcançado em apenas cinco meses e foi assinado pelo XXIV Governo Constitucional, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), União Geral de Trabalhadores (UGT), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

O Acordo Tripartido 2025-2028 sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico foi assinado hoje, mas o diálogo social continua. Os parceiros disponibilizaram-se a negociar medidas estruturais adicionais, tendo sido criada uma estrutura de missão para acompanhar o programa Acelerar a Economia.