Governo alivia restrições ao consumo de água no Algarve em todos os setores

Primeiro-Ministro anuncia medidas para a seca sob o lema: "Água que une"

O Governo honrou hoje o compromisso de reavaliar, com urgência, as medidas adotadas pelo anterior Executivo para fazer face à situação de escassez de água no Algarve, anunciando um alívio dos cortes em vigor de 20hm3, o equivalente a mais de um mês de consumo total na Região.

Sob o lema "Água que une", o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou ainda uma iniciativa interministerial que representa um compromisso com a gestão sustentável da água, através de uma abordagem holística, multissetorial e colaborativa. Esta estratégia, que será apresentada até ao fim o ano, inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2035) e será financiada através de diversos instrumentos, entre os quais o PT2030, o PRR e o Fundo Ambiental. Em paralelo, será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA.

As novas medidas foram comunicadas na sequência da 19ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, na CCDR Algarve, em Faro, na qual participaram o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, o Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, bem como as diferentes entidades com competências nesta matéria.

No que respeita aos alívios anunciados, regista-se um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor Urbano, de 13,14 hm3 para a Agricultura e de 4,17 hm3 para o Turismo (incluindo golfe e alojamento turístico) face aos cortes decididos pelo anterior Governo.

A decisão foi baseada numa avaliação rigorosa, assente na evidência científica, na evolução favorável dos níveis de água nas albufeiras do Algarve e, sobretudo, no impacto positivo dos investimentos a realizar no setor da água na região – tanto os já previstos, cuja execução tem sido débil e se pretende agilizar, como novos investimentos.

No total, estão previstos 366 milhões de euros de investimentos, dos quais 103 milhões serão novas infraestruturas. 

Estas medidas salvaguardam o abastecimento público no Algarve para o próximo ano. O Governo ressalva que a situação continua a ser delicada e que será alvo de constante monitorização, frisando que a poupança, o combate ao desperdício e a reutilização serão prioridades que vamos reforçar.