Governo acelera Estrutura de Missão para licenciamento das energias renováveis

O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) vai agilizar a constituição da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), à qual competirá apoiar a concretização de projetos de energia de fonte renovável através de um regime processual mais transparente, ágil e simplificado.

A EMER insere-se num conjunto de reformas, alinhadas com o Plano REPowerEU e integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo pretende impulsionar, com o objetivo de estimular a incorporação de energias renováveis no sistema energético nacional.

Como um dos marcos do PRR, de "Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energia renováveis", a EMER terá, entre outros objetivos, a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor e a criação de um sistema de monitorização, que resulte num eficaz acompanhamento e controlo de projetos.

Para liderar esta missão, o Governo designou o Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, engenheiro Hugo Martins de Carvalho, especialista no setor da energia. Foi deputado à Assembleia da República nas XIV e XV Legislaturas, tendo estado envolvido nos temas de Energia e Clima – participando na elaboração da Lei da Bases do Clima – e da Transição Digital, representando o Parlamento no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

Presidiu ao Conselho Nacional de Juventude e ao Conselho Geral da Universidade da Beira Interior.

Será designado coordenador da EMER o docente universitário e gestor nas áreas da Energia e Matérias-Primas, Paulo Carmona, que presidiu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis. Foi presidente do Fórum de Administradores de Empresas, vice-presidente da Fundação AIP, membro do Conselho Estratégico da CIP para a Energia e Ambiente e membro do Conselho Consultivo da ERSE.