Comunicados
2024-12-18 às 14h57
Esclarecimento sobre o relatório inicial da ANA acerca da construção do novo aeroporto
Tendo o Governo português, através do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, recebido o Relatório Inicial ("High Level Assumption Report") por parte da Concessionária, ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA), ao abrigo da cláusula 45.ª do Contrato de Concessão, e face a uma análise preliminar do relatório, esclarece-se o seguinte:
- O Governo está a executar o projeto conforme os prazos definidos;
- Mantém-se a intenção do Governo de não onerar diretamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto;
- O relatório da ANA apresenta um cenário em que não há encargos diretos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do Executivo.
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