Comunicados
2025-03-07 às 18h44
Esclarecimento sobre expropriações para a alta velocidade em Espinho
Face à notícia publicada pelo jornal Público, com o título "Expropriações para a alta velocidade em Espinho assumem traçado diferente", o Ministério das Infraestruturas e Habitação vem esclarecer:
- É falso que o traçado da primeira fase do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã, tenha sofrido alterações;
- O concurso para esta fase da Linha de Alta Velocidade foi publicado a 15 de janeiro de 2024 pelo anterior Governo, tendo então a tutela da área das Infraestruturas o Primeiro-Ministro António Costa;
- No concurso, lançado aquando do Governo liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, define-se uma faixa de variação de traçado de 400 metros dentro da qual o concessionário do concurso poderá, em sede de projeto de execução, otimizar o traçado final;
- No contexto do projeto de execução, competirá ao concessionário obter junto da Agência Portuguesa do Ambiente o necessário licenciamento ambiental definitivo, consubstanciado na emissão de Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) e que irá envolver nova consulta pública;
- Após adjudicação do contrato, não cabe à Infraestruturas de Portugal, muito menos ao Governo em funções, intervir na definição do traçado final deste troço;
- O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) não teve, não tem, nem deveria ter conhecimento desse traçado final, pois, como referido, o mesmo é da responsabilidade do concessionário;
- Como tem sido repetido por este Governo, obras que impactam gerações não podem nem devem sofrer alterações constantes. Sendo o respeito pelas decisões anteriores a regra deste Ministério.
- O MIH, tendo tido conhecimento da correção da notícia do Público, não deixa de avaliar como muito grave o facto de, em momento algum ter sido questionado sobre a referência a um hipotético benefício para um grupo privado do eventual traçado da Linha de Alta Velocidade, pergunta que teria resposta categórica.
Jamais o MIH beneficia ou influencia a favor de quaisquer grupos ou interesses. O único interesse que prossegue é o mais elevado interesse público e dos portugueses.
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