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Comunicados

2024-05-10 às 17h40

Construir Portugal – 30 medidas para uma nova estratégia para a habitação

  • Promoção da habitação pública com o desbloqueio de 25?000 casas do PRR 
  • Uso de solos rústicos para habitação 
  • Casa para os mais jovens e mais alojamento para estudantes 
Prioridade assenta na promoção da oferta e na resposta à crise da habitação
 
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentaram hoje, no Porto, o programa Construir Portugal – Nova Estratégia para a Habitação.
 
Esta estratégia assenta em cinco eixos: Incentivar a oferta, promover a habitação pública, devolver a confiança, fomentar a resposta aos mais jovens e assegurar o acesso à habitação, com vista a dar resposta a este problema social considerado prioritário para este Governo.

As medidas prioritárias destacam a promoção da habitação pública, o uso de solos rústicos para habitação e a criação de medidas para os mais jovens, incluindo o alojamento para estudantes.

Destacam-se ainda:
  • Avançar, no prazo de 10 dias, com o desbloqueio de 25?000 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com adoção de termo de responsabilidade das Câmaras Municipais, de forma a acelerar os processos;
  • Reforçar o financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados pelo PRR;
  • Fomentar a habitação jovem com garantia pública para viabilizar o financiamento bancário. 
  • Isenção do IMT e Imposto de Selo para os jovens até aos 35 ano nos imóveis até ao 4.º escalão (até 316 mil euros);
  • Implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26, com a oferta de mais de 18? 000 camas;
  • Reformulação do Porta 65, priorizando a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas;
  • Promover habitação a custos controlados;
  • Aumento da oferta de alojamento temporário;
  • Oferta de casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo.
Tags: habitação