Circula PT entra em vigor amanhã e alarga descontos a desempregados de longa duração e cidadãos com incapacidade

Circula PT abrange todo o território continental

Na prossecução das políticas de mobilidade e de tornar os transportes acessíveis a toda a população, o Governo criou o Circula PT que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025 e irá abranger todo o território continental.

O Circula PT – que alarga os benefícios do Passe Social + – confere um desconto aplicável aos títulos de transporte de utilização mensal ou de 30 dias consecutivos. O Circula PT é uma medida mais abrangente, já que se aplica a todo o País, ao contrário do Passe Social + que só abrangia as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A exceção é o Passe Ferroviário Verde, que não é contemplado com esta medida.

Este novo título, que faz parte do Pacote da Mobilidade Verde aprovado no Conselho de Ministros de 4 de outubro de 2024, além das situações abrangidas pelo Passe Social +, alarga os benefícios aos cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% (comprovado por Atestado Médico de Incapacidade Multiusos), que passam a ter um desconto de 50% no passe. Também os desempregados de longa duração vão beneficiar de um desconto de 25%.

Continuam a ser abrangidos com descontos de 50% os beneficiários do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e com descontos de 25% reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), os beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS e ainda os cidadãos que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS), sobre o valor do título de transporte intermodal.

"O Circula PT é uma medida de cariz social que pretende assegurar que os preços dos transportes são acessíveis a toda a população, em todo o País, e pretende incentivar a alteração dos padrões de mobilidade, trazendo mais pessoas para os transportes públicos. Mas é sobretudo uma medida que garante a qualidade de vida das famílias e combate a exclusão e a pobreza de mobilidade", considera o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A venda dos títulos de transporte abrangidos pelo Circula PT é efetuada pelas entidades emissoras de títulos de transporte público, mediante apresentação do Cartão do Cidadão ou outro documento válido equivalente; cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação, quando aplicável; declaração das entidades competentes que atestem a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar, quando aplicável; declaração das entidades competentes quando aplicável; cópia de elementos do agregado familiar do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais referidas no artigo 4.º, de acordo com o escalão correspondente e respetivo montante daquelas prestações, quando aplicável; cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, quando aplicável.

Os requerentes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% apenas devem apresentar o Cartão de Cidadão e o Atestado Multiusos de Incapacidade Multiuso.

O cartão que serve de suporte ao Circula PT é o mesmo que serve de suporte aos títulos de transporte vendidos pelas entidades emissoras de títulos de transporte público