Assinala-se este mês o 25º aniversário dos Acordos entre Portugal e a Indonésia, com a
mediação das Nações Unidas, sobre a questão da autodeterminação de Timor-Leste.
Para assinalar a data terá lugar na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, no Ministério dos
Negócios Estrangeiros, a Conferência Internacional "Celebrando a diplomacia: 25 anos dos
acordos de 5 de maio". Nessa data, em Nova Iorque, foram assinados três acordos:
- O "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa quanto à questão de TimorLeste", que previa que fosse colocado à consideração do povo de Timor-Leste, dentro e fora do
território, o enquadramento constitucional para uma autonomia especial a Timor-Leste dentro
da república unitária da Indonésia, através de uma consulta popular com base numa votação
direta, secreta e universal;
- O "Acordo relativo às modalidades da consulta popular ao povo de Timor-Leste, através de
uma votação direta", no qual se previa que a votação seria realizada no dia 8 de agosto de 1999;
- E o acordo relativo à segurança no qual se determinava que a responsabilidade de um ambiente
seguro isento de violência e de outras formas de intimidação, bem como pela manutenção geral
da lei e da ordem, recaía sobre as autoridades de segurança indonésias.
O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende assinalar esta data
histórica reunindo os principais intervenientes nesta negociação para, numa perspetiva histórica
e prospetiva, analisar as consequências deste acordo para Timor-Leste, para a Indonésia, para
as Nações Unidas e para Portugal.
A conferência contará com a participação de oradores como Jaime Gama, Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal em 1983-85 e 1995-2002; Ian Martin, Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste entre 1999 e 2000, Alwi Shihab, Ministro
dos Negócios Estrangeiros da Indonésia entre 1999-2001, e será encerrada pelo Senhor Ministro
de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Local: Largo das Necessidades (entrada Protocolo de Estado) – Lisboa