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Comunicados

2025-01-31 às 15h49

Administrações Públicas fecham 2024 com excedente orçamental de 354,1 milhões de euros

• A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou hoje a síntese da Execução Orçamental de janeiro a dezembro de 2024.
• As Administrações Públicas (AP) registaram, até dezembro de 2024, um saldo global positivo de 354,1 milhões de euros.
• Saldo global positivo das AP ficou acima do previsto no Orçamento do Estado para 2024 e da estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2025.
• Queda homóloga da dívida não-financeira e dos pagamentos em atraso das AP em dezembro de 2024.

De acordo com a execução orçamental, relativa ao ano de 2024, as Administrações Públicas (AP) registaram, em contabilidade pública, um saldo global positivo de 354,1 milhões de euros. 

Salienta-se que o Orçamento do Estado para 2024 previa um défice de 1 495 milhões de euros para o saldo global, tendo a execução orçamental representado uma melhoria no saldo global das AP num valor próximo de 1 900 milhões de euros. 

Relativamente às estimativas para o saldo global das AP, inscrito no Orçamento do Estado para 2025, os resultados hoje divulgados pela DGO representam também uma melhoria. Isto porque no OE para 2025 consta um défice de 1 261 milhões de euros para o conjunto de 2024, o que compara com o excedente alcançado de 354,1 milhões de euros. 

Os dados divulgados pela DGO são em contabilidade pública, ao passo que os valores apresentados pelo Governo junto da Comissão Europeia encontram-se em contabilidade nacional. Ainda assim, perante a execução orçamental hoje conhecida para as AP em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional. 

Destaque ainda para a redução da dívida não financeira das AP. No final de 2024, o valor da dívida não financeira situou-se em 1 707 milhões de euros, o que compara com os 1 887 milhões de euros em dezembro de 2023.

Já em março de 2024, as dívidas não financeiras das AP atingiram 2 231 milhões de euros. Portanto, em nove meses de gestão do atual Governo, as AP reduziram as suas dívidas não financeiras em 524 milhões de euros. 

No mesmo sentido, o Governo fez um esforço para diminuir o montante total dos pagamentos em atraso das AP, os quais reduziram-se de 458 milhões de euros, no final de 2023, para 290 milhões de euros no final de 2024. Igualmente, este valor era de 439 milhões de euros no final de março de 2024.