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Comunicados

2024-10-16 às 16h46

12 890 docentes progridem na carreira com recuperação do tempo de serviço

  • 6 966 docentes com aumentos salariais no vencimento de outubro com efeitos retroativos a setembro.
  • Sobe para 12 890 número de professores que, até ao momento, progridem na carreira pela recuperação do tempo de serviço congelado.
  • 5 621 processos lançados pelas escolas a aguardar validação de dados por parte dos docentes.
  • Professores que só concluam os processos posteriormente vão receber com retroativos a 01 de setembro.
Os efeitos da recuperação integral do tempo de serviço chegam em outubro a mais 6 966 professores, que se somam aos 5 924 docentes que já progrediram na carreira em setembro, num total de 12 890.

Há ainda 5 621 processos lançados pelos estabelecimentos de ensino a aguardar validação por parte dos professores. 1 153 docentes validaram a informação, que aguarda agora confirmação da escola.

No caso dos processos que venham a ser concluídos posteriormente, os docentes receberão pelo novo escalão no mês seguinte à conclusão de todos os procedimentos, estando garantido o pagamento de retroativos com efeitos ao mês de setembro.

Desde o final de junho que as escolas têm vindo a atualizar todos os dados necessários para que a recuperação do tempo de serviço produza efeitos na progressão da carreira e nos salários dos professores o mais cedo possível.

A complexidade e a morosidade deste processo resultam da inexistência, nos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de uma base atualizada com os dados biográficos dos docentes. Nesse sentido, o Governo lançou um novo modelo de interação com as escolas, através de uma plataforma única que permite simplificar os processos e reduzir a carga burocrática dos serviços das escolas.

A nova plataforma centra a recolha dos dados dos softwares que cada escola utiliza, de forma a acabar com a necessidade de se introduzirem sistematicamente os mesmos dados em várias plataformas. Assim, no novo modelo, compete às escolas e aos docentes a atualização dos dados, que serão depois centralizados nos serviços do MECI.

A recolha é feita caso a caso, envolvendo o docente na verificação dos seus próprios dados, de forma a garantir o rigor necessário para que ninguém deixe de receber o valor que lhe é devido.

A recuperação do tempo de serviço dos professores é essencial para a valorização da carreira docente, refletindo a importância que o Governo atribui aos professores e à Educação.

No quadro de toda a Administração Pública, esta medida representa um esforço orçamental justo, mas muito significativo, tendo sido negociada com sucesso a sua concretização de forma responsável e faseada, ao longo de 2 anos e 10 meses:
01 de setembro de 2024 – 25%
01 de julho de 2025 – 25%
01 de julho de 2026 – 25%
01 de julho de 2027 – 25%