Resposta da UE à inflação deve contemplar vertente de financiamento

A resposta da União Europeia ao plano de subvenções de cerca de 400 mil milhões de euros apresentado pelos Estados Unidos para travar a inflação não pode limitar-se a auxílios de Estado, e deve incorporar a vertente de financiamento, afirmou o Ministro das Finanças, Fernando Medina, no final da reunião dos Ministros das Finanças da UE, em Bruxelas.

O Conselho de Ministros da UE discutiu a resposta à Lei de Redução da Inflação adotada pelos EUA, tendo Portugal afirmado que uma alteração ao regime de ajudas estatais deve forçosamente ser acompanhada de decisões ao nível do seu financiamento.

«A dificuldade e a preocupação que temos com o tema dos auxílios de Estado e com a alteração simples dos critérios dos auxílios de Estado é porque se as alterações forem feitas só nestas áreas, corre-se o risco – mais do que um risco será uma certeza – de desequilibrarmos o funcionamento do mercado interno da UE, isto é, de prejudicarmos os países que são mais pequenos e que têm menos capacidade orçamental», disse.

Se as medidas se limitarem às ajudas de Estado, «só os países mais ricos terão capacidade financeira, só por si, para apoiar determinado tipo de indústrias e determinado tipo de atividades», replicando-se o sucedido com os subsídios excecionais autorizados na pandemia de Covid-19, quando as duas maiores economias, Alemanha e França, representaram quase 80% das ajudas estatais concedidas, explicou.

«Por essa razão, sublinhamos que, neste desenho de resposta ao programa norte-americano, a discussão das mudanças de patamares nas ajudas de Estado tem de vir par a par com o financiamento. Isto é, nós não podemos só dizer 'bom, agora podemos dar mais apoios à indústria e à economia', sem ter um pacote de financiamento e verbas de financiamento que permitam igualdade dentro do espaço europeu», disse.

Senão, «para resolvermos um problema de desequilíbrio na relação com os norte-americanos, criamos um problema ainda mais sério, um problema de desequilíbrio maior no espaço da União Europeia», sublinhou.

Fernando Medina sublinhou assim que Portugal está disponível para discutir alterações aos auxílios de Estado, «mas é preciso discutir também as condições de financiamento desses auxílios».

Acerca da intenção, referida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Fórum Económico de Davos, na Suíça, de criação de um fundo soberano europeu, o Ministro disse que a resposta da UE aos Estados Unidos no financiamento da transição verde «não pode ficar só nos orçamentos nacionais».

Esta resposta «tem de ser feita através de mecanismos que assegurem igualdade de tratamento dentro do espaço europeu», disse, dando um exemplo: um instrumento ao qual não possam aceder as pequenas e médias empresas ou que não contemple a «valorização de tecnologias ou indústrias em desenvolvimento», pode «acabar por se dirigir fundamentalmente aos países do centro, mais industrializados, e não assegurar as condições de igualdade» no mercado interno.

«A ideia é boa, o conceito é bom, vai na direção certa. Agora, precisamos de trabalhar nos seus detalhes, conhecê-los, e participar na sua definição», disse, acrescentando que a UE não pode perder a corrida para os Estados Unidos, «mas os países mais pequenos não podem perder para os países maiores, numa competição interna que não faria nenhum sentido abrir ou acentuar mais neste momento».