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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2023-04-25 às 17h50

Portugal destaca importância de medidas conjuntas da UE para apoiar a Ucrânia

Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, participou no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas Agrifish, Luxemburgo, 25 abril 2023
O Conselho Europeu de Agricultura e Pescas Agrifish, que se realizou no Luxemburgo, debateu a situação dos mercados agrícolas, em particular, na sequência da invasão da Ucrânia, e contou com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.

«Apelamos à manutenção de uma abordagem comum da União Europeia (UE) para manter o compromisso de apoiar a Ucrânia dentro das nossas capacidades individuais e coletivas. A defesa da Política Agrícola Comum (PAC) e do bom funcionamento do mercado interno deve ser a nossa prioridade comum. As medidas autónomas a favor da Ucrânia, incluindo as ‘Vias de Solidariedade União Europeia-Ucrânia’, têm permitido mitigar os problemas de escoamento de cereais desse país», considerou o Secretário de Estado da Agricultura.

Portugal está preocupado com a persistência da conjuntura inflacionista no setor agroalimentar em toda a UE, que, no caso nacional, se faz sentir de forma acentuada, nos custos elevados dos fatores de produção aos agricultores, tendo como consequência perdas de rendimento na produção que atingiram os 12%, com preços mais elevados da alimentação para os consumidores. E, ainda, com os impactos que se têm vindo a sentir no funcionamento do mercado interno com as incertezas existentes no setor cereais.

Também a situação da seca, que já colocou 26,6% do território europeu em situação de alerta, foi alvo de debate neste encontro de Ministros da Agricultura e Pescas. De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, 10% do território nacional encontra-se em seca extrema, 40% em seca moderada e severa e 50% em seca normal e fraca. 

«Portugal está preocupado em relação ao impacto da seca e à necessidade de mobilizar medidas de apoio. O apoio insuficiente das medidas da União Europeia tem levado à adoção de auxílios do Estado. Aliás, no nosso caso, estamos a preparar, com o apoio da Comissão, um auxílio de Estado aos nossos agricultores para fazer face à conjuntura inflacionista, à qual agora se junta uma seca com impactos nas culturas cerealíferas e pecuária extensiva», disse o Secretário de Estado. 

A mesma posição foi defendida por Espanha, que enfrenta uma situação mais gravosa do que Portugal, tendo solicitado medidas de apoio extraordinárias.