«OE2023 responde aos desafios estruturais de Portugal»

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) «é mais do que um exercício de escolhas anuais» e representa «prosseguir e aprofundar uma estratégia que foi desenhada para responder aos desafios estruturais de Portugal».

O Ministro falava na Assembleia da República, antes da votação final global do OE2023, que levou à aprovação da proposta.

Durante a sua intervenção, Pedro Nuno Santos disse que «esta estratégia mobiliza o Estado e as suas políticas públicas, bem como todas as forças da sociedade civil e as empresas, em nome de um objetivo último de construir uma comunidade».

O Ministro referiu ainda «os três grandes desafios da nossa comunidade»: «produzir mais e trabalhar melhor, qualificando a economia e os trabalhadores»; «garantir sustentabilidade e futuro para a nossa comunidade e o nosso planeta, apostando nas energias renováveis e na mobilidade coletiva»; e, finalmente, «promover liberdade igual para todos, combatendo as desigualdades e injustiças de classe social e de território».

Pedro Nuno Santos afirmou que «é para produzir mais e melhor» que o Governo aumenta todos os anos o salário mínimo, negociou a Agenda para o Trabalho Digno, convocou empresas e instituições científicas para implementarem coletivamente os Laboratórios Colaborativos e as agendas mobilizadoras». 

«Foi como resultado desta política que conseguimos reduzir massivamente o desemprego, de 12,4% no 3T2015 para 5,8 no 3T2022, que estamos a diversificar o nosso tecido económico e a bater recordes de investimento direto estrangeiro», frisou.

A propósito da sustentabilidade e da luta contra as alterações climáticas, o Ministro referiu «a redução histórica de preços do transporte público através do PART», o fecho antecipado das centrais a carvão e os incentivos ao investimento em energias renováveis, permitindo que hoje «um terço da energia e 60% da eletricidade consumida em Portugal» seja proveniente de fonte renovável.

A «revolução feita na ferrovia» - tanto na infraestrutura como no material circulante - foi outro dos aspetos destacados por Pedro Nuno Santos, no âmbito do combate às alterações climáticas.

Finalmente, sobre a promoção da liberdade igual para todos - o terceiro grande desafio da «comunidade» - o Ministro referiu o aumento o abono de família, a criação da garantia para a infância, os sucessivos aumentos extraordinários de pensões, o investimento em novas unidades de saúde e na redução dos custos de acesso ao SNS, a gratuitidade dos manuais escolares e a redução das propinas no ensino superior. E reforçou: «é para garantir essa mesma liberdade que o Governo, na habitação, assegura um reforço sem precedentes do apoio ao arrendamento jovem e a mobilização de casas prontas a habitar, para dar respostas já no próximo ano, a par do contínuo desenvolvimento de centenas de respostas públicas por todo o País». 

Pedro Nuno Santos disse ainda que o OE2023, «em continuidade e coerência com todos os anteriores, é a prova de que o Governo socialista tem respostas aos desafios da comunidade, bem como estratégia e visão para o País: respostas para ultrapassar os problemas imediatos; estratégia para vencer os problemas estruturais; visão para construir uma comunidade onde o povo, com dignidade e esperança, possa viver melhor».