Novo Posto de Atendimento do SEF em Lisboa acelera emissão de cartão de residência para cidadãos britânicos

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, disse esperar que os cerca de 36 mil cidadãos britânicos a viver em Portugal tenham o novo cartão de residência pós-Brexit até ao final do ano.

 

Durante uma visita ao posto de atendimento de cidadãos britânicos na Direção Regional de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José Luís Carneiro afirmou que este objetivo visa «garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos britânicos que procuram o nosso País como um país de residência, de investimento, de vida».

 

Com dois balcões exclusivos para cidadãos britânicos, o novo posto de Lisboa é o quinto a abrir no país para a recolha de dados biométricos para a emissão da nova autorização de residência, ao abrigo do acordo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Esta fase do processo arrancou em fevereiro nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a partir de julho nos concelhos de Cascais e Loulé, estando prevista a abertura de outros dois postos em outubro, no Porto e em Quarteira.

 

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos britânicos que já viviam em Portugal quando terminou o período de transição, no final de 2020, puderam pedir a emissão da nova autorização de residência. Até setembro, havia cerca de 36 mil pedidos registados.

 

Entretanto, e até à emissão do cartão definitivo, os cidadãos dispõem de um documento provisório emitido quando se registam no Portal Brexit, um comprovativo em formato digital com um código QR que serve como documento oficial de residência.

 

O ministro avançou ainda a abertura de mais 13 postos de atendimento para cidadãos britânicos a partir do próximo mês, em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Os novos postos vão abrir em Lisboa, Faro, Marinha Grande, Pombal, Coimbra, Castelo Branco, Porto, Seixal, Santarém, Beja e Lagos.