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Notícias

2022-12-16 às 19h49

«Não podemos ignorar as circunstâncias exigentes e difíceis» criadas pela inflação

Primeiro-Ministro António Costa na apresentação da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022, Lisboa, 16 dezembro 2022 (foto: António Pedro Santos/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa salientou o reforço extraordinário de 75 milhões e a atualização permanente de igual montante, para as instituições do setor social e solidário fazerem face à inflação, afirmando que «não podemos ignorar as circunstâncias tão exigentes e difíceis em consequência de uma inflação que não tínhamos memória há 30 anos». 

«Quem está na linha da frente do impacto destas consequências é, naturalmente, o conjunto de instituições do setor solidário e social», porque «aumentando as necessidades dos cidadãos, aumentam logo as solicitações que lhes são dirigidas», e porque, simultaneamente, os custos da atividade destas instituições «também sofrem com o impacto da inflação».

António Costa afirmou que «como temos feito no passado, designadamente nos dois anos da pandemia de Covid-19, é lado a lado que temos de suprir as dificuldades», apontando a atualização em 8% das prestações sociais mínimas e das pensões mais baixas, e o aumento de 7,8% do salário mínimo nacional, medidas «fundamentais para combater o risco de pobreza».

O Primeiro-Ministro discursava na cerimónia de apresentação da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2021-2022, em que interveio também a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. 

PRR

O Primeiro-Ministro agradeceu «a extraordinária mobilização» que as instituições de solidariedade social «revelaram e que permitiu a Portugal cumprir um dos marcos fundamentais que levou a Comissão Europeia a aprovar hoje o pagamento da segunda tranche do Plano de Recuperação e Resiliência».

O Plano de Recuperação e Resiliência tem previstos 205 milhões de euros para que as instituições privadas de solidariedade social desenvolvam a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, e «há mais 417 milhões de euros para a requalificação e alargamento das redes de equipamentos sociais, para uma nova geração de apoios domiciliários, para o desenvolvimento de um projeto piloto de radar social e, ainda, no âmbito da mobilidade verde, para a aquisição de viaturas 100% elétricas», disse.

Época de incerteza

Numa declaração à imprensa após a cerimónia, o Primeiro-Ministro afirmou que «todo o conjunto de apoios extraordinários que têm sido dados às famílias e às empresas excedem em muito o aumento da receita do IVA» gerado pelo aumento de preços.

Referindo-se às previsões do Banco de Portugal, afirmou que «têm boas notícias e outras que nos devem suscitar atenção. Boas notícias é que se prevê um crescimento, quer para este ano, quer para o próximo, que superam as melhores expectativas do Governo». 

«Mas, por outro lado, o Banco Central Europeu tem vindo a rever as suas expectativas sobre a inflação e, infelizmente, aponta-se que seja um fenómeno mais prolongado do que inicialmente se esperava», embora ser preveja «uma desaceleração da inflação no próximo ano, apesar de continuar a subir», disse ainda.

António Costa sublinhou que «vivemos numa época de grande incerteza e, portanto, as coisas podem não correr de feição e temos de possuir a capacidade de responder».

«Temos consciência das dificuldades, das angústias e da ansiedade em relação ao futuro» pelo que «temos de continuar a dar todo o apoio possível no momento presente, mas sem comprometer o futuro», acrescentou.