Municípios afetados pelas cheias recebem apoio para reposição de infraestruturas

Os municípios afetados pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 vão receber apoio para a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos, de acordo com o Despacho publicado hoje em Diário da República.

No total, foram validadas candidaturas de 92 municípios: 50 na Região Norte, 14 no Centro, 14 na Região de Lisboa e Vale do Tejo, e 14 no Alentejo. O investimento total considerado foi de mais de 118 milhões de euros, sendo a comparticipação assumida pelo Estado de 48,4 milhões de euros, os quais serão transferidos ao abrigo de contratos-programa.

O período de candidaturas dos municípios decorreu entre 18 de março e 24 de abril de 2023 – já depois do prazo ser prorrogado a pedido de diversos municípios. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, responsáveis pela avaliação dos prejuízos reportados, ficaram obrigadas a uma avaliação prévia à decisão (com vistoria no local e relatório posterior) sempre que os apoios solicitados ultrapassaram o valor de 150 mil euros. 

Os municípios apresentaram pedidos de apoio para dezenas de intervenções (em alguns casos 70) e um número muito significativo de candidaturas ultrapassou o valor a partir do qual as vistorias eram obrigatórias, pelo que o processo de avaliação e aprovação das candidaturas foi exigente e complexo.