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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2023-02-08 às 17h13

Ministros querem mais investimento na capacidade de dados e exigem acesso aberto pleno

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, no Conselho de Competitividade, vertente investigação, Estocolmo, Suécia, 8 fevereiro 2023
Só com mais dados e promovendo o acesso aberto aos mesmos, pode a investigação científica europeia gerar resultados na sociedade e na economia.
 
Foi a conclusão do Conselho de Competitividade, vertente investigação, realizado em Estocolmo, durante a Presidência Sueca do Conselho da União Europeia, no qual participou a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato.
 
Os Ministros responsáveis pela investigação concluíram que existe a necessidade de maior investimento na capacidade de dados e na criação de um sistema no qual os dados de investigação possam ser encontrados, acedidos, reutilizados e tornados interoperáveis entre diferentes sistemas, o denominado princípio Findable, Accessible, Interoperable and Reusable (FAIR). 

Além de um debate político centrado na importância, para a transição digital e para as atuais transformações no espaço europeu, das infraestruturas de investigação e dos dados produzidos no âmbito das mesmas, os responsáveis pela pasta da investigação debateram a importância de promover um sistema de Ciência Aberta plena.
 
Nesse sentido, e tendo em conta o impacto da digitalização na publicação científica, os ministros propuseram: 

- negociações conjuntas com as principais editoras de publicações científicas para sensibilizar o mercado para a mudança do atual modelo empresarial;
- reforma do sistema de avaliação da investigação, investigadores e organizações de investigação, dando prioridade à qualidade das publicações científicas em detrimento da quantidade;
- alterações ao quadro regulamentar a todos os níveis para assegurar que os direitos de autor dos investigadores sejam mantidos após a publicação, preservando assim os resultados da investigação com financiamento público e de propriedade pública;
- limitação dos custos que os editores podem cobrar pelo processamento e publicação de artigos;
- esforços contínuos para estabelecer repositórios (públicos) alternativos de publicações e dados científicos.

A Presidência Sueca do Conselho da União Europeia ficou de preparar uma proposta com as recomendações dos Ministros, que será apresentada, em breve, ao Conselho da União Europeia no Grupo de Trabalho sobre Investigação.