Ministro das Finanças afirma compromisso de reforçar rendimentos, apoiar natalidade e jovens e valorizar o trabalho

O Ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que o Orçamento do Estado para 2022 «mitiga os aumentos de preços da energia, reduzindo a sua propagação na economia e apoiando diretamente os mais atingidos, mas não contribuindo para pressões inflacionistas adicionais».

Fernando Medina falava na intervenção inicial no segundo dia da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

«Afirmamos o compromisso, que é para toda a legislatura, com o reforço dos rendimentos das famílias, o apoio à natalidade e aos mais jovens, e a valorização do trabalho no setor público e privado», disse o Ministro, reiterando a aposta no «investimento público e privado, em serviços públicos mais qualificados» e também numa «política financeira que apoia o País no presente mas, sobretudo, o protege no futuro».

Fernando Medina destacou que, com este Orçamento, «baixa a carga fiscal sobre os combustíveis em 20 cêntimos por litro, aliviando cerca de metade da subida dos custos sobre as famílias e empresas e, também, os preços de gás serão limitados, contendo futuras subidas de preços de eletricidade».

«Atribuiremos subsídios diretos a empresas com uso intensivo de gás, a empresas de transportes de passageiros e de mercadorias e às empresas do setor agroalimentar. E acrescentamos apoios às famílias mais desfavorecidas para suportarem custos com gás e bens alimentares», afirmou.

O Ministro resumiu que o Orçamento para 2022 «apoia de forma efetiva as famílias e as empresas» e também «evita os erros do passado que contribuiriam para espirais inflacionistas e subidas de rendimentos que se tornariam meramente ilusórias».

Fernando Medina referiu as medidas que protegem as famílias, em particular as mais vulneráveis, sublinhando que «mais 170 mil famílias ficarão isentas do pagamento de IRS por via da subida do mínimo de existência para 9.415 euros, que assim ultrapassará o valor do salário mínimo nacional».

Também os cerca de 2,3 milhões de pensionistas com pensões até 1.108 euros «beneficiarão de um acréscimo de pelo menos 140 euros ao seu rendimento anual» e, «por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão um mínimo de 600 euros anuais».

O Ministro afirmou que o reforço de rendimentos previsto neste orçamento «não se esgota nas remunerações mais baixas ou nos apoios sociais», uma vez que também «beneficiará de forma clara as classes médias».

O desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS traduz, conforme refere, «um alívio fiscal para 1,5 milhões de famílias»; a gratuitidade das creches «terá início em setembro» e «os mais jovens beneficiarão de um reforço do IRS Jovem» – que é alargado para 5 anos e estendido aos trabalhadores independentes – enquanto «os jovens casais veem alargada a majoração da dedução a partir do segundo filho».

Fernando Medina afirmou ainda que este orçamento cuida do investimento e do crescimento da economia e destacou que «o Fundo de Capitalização e Resiliência, com um capital de até 1.300 milhões de euros, vai ajudar empresas que foram afetadas pela pandemia e permitir reforçar o capital de empresas em início de atividade ou em processo de crescimento e consolidação».

Também o Incentivo Fiscal à Recuperação «permitirá uma expressiva redução do IRC para as empresas que decidam investir este ano» e, no âmbito do PRR, estão previstos «apoios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização no montante global de 900 milhões de euros».

Fernando Medina disse que «prosseguir uma política de contas certas é uma condição essencial para melhorar as condições de vida das famílias e de financiamento das nossas empresas».

«É por isso que iremos reduzir o défice e dívida pública, num ano de forte crescimento económico e com desemprego em baixa. Menos défice e menos dívida são ativos de que o país não se pode dar ao luxo de prescindir», defendeu.

O Ministro das Finanças afirmou ainda que, depois da maior redução da dívida pública desde a II Guerra Mundial, o Governo tem «um novo objetivo: retirar Portugal, de forma sustentada e perene, da lista de países mais endividados», considerando que «vencer este desafio constitui o maior fator de confiança para o futuro».