Ministro da Administração Interna visita projetos dos Contratos Locais de Segurança em Alcoutim e São Brás de Alportel

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, acompanhado pela Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, visitou os projetos que estão a ser desenvolvidos nos concelhos de Alcoutim e de São Brás de Alportel, ao abrigo dos Contratos Locais de Segurança (CLS).

Estes contratos resultam de uma parceria entre autarquias, forças de segurança e instituições de solidariedade e visa atuar, de forma preventiva, sobre problemas diagnosticados nos territórios.

Em São Brás de Alportel, os governantes reuniram-se com a Comissão Coordenadora do CLS e ficaram a conhecer o ponto de situação do projeto  «Jovens Seguros <> Famílias Felizes», que já vai na sua 5ª edição. Depois, visitaram a exposição ARTrEve-te, uma mostra de arte jovem, patente na Galeria Municipal de São Brás de Alportel, onde 25 jovens que integram o projeto apresentam os seus trabalhos.

Mais tarde, em Alcoutim, foi apresentado o Projeto «+ Próximo», desenvolvido pelo município, em parceria com a Delegação de Tavira da Cruz Vermelha Portuguesa e a Guarda Nacional Republicana. Após a apresentação, José Luís Carneiro, Isabel Oneto e a Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Ana Jorge, visitaram alguns idosos isolados abrangidos pelo projeto e que são acompanhados pela GNR e pelas equipas da CVP de Tavira. Atualmente, 79 idosos estão sinalizados pela GNR como vivendo sozinhos ou isolados neste concelho algarvio.

O Ministro da Administração Interna congratulou-se com os resultados dos CLS nos dois concelhos, afirmando que «esta metodologia de trabalho - que procura agregar vários níveis de poder público, desde a administração central até à administração local - é também uma metodologia que não apenas agrega atores públicos, mas também agrega atores da vida social».

O Ministro disse também que, com o trabalho feito a «montante, nas famílias, na escola, na habitação, na saúde», a resposta pública «cuida de ter uma sociedade mais segura, mais coesa», e com menos intervenção das forças de segurança, «que atuam já, muitas das vezes, a jusante dos problemas».

José Luís Carneiro elogiou ainda a capacidade das Forças de Segurança para «desenvolverem planos de intervenção preventiva em muitos domínios», como o «combate à violência doméstica», a «escola segura» e o combate a «condições que fomentam a delinquência juvenil» ou «junto das instituições do desporto». Apontou também a necessidade de aprofundar «uma cultura de cooperação com outras forças da sociedade».

Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos que colocam em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com o objetivo de reforçar a segurança através da prevenção da delinquência juvenil, da eliminação de fatores criminógenos, da redução de vulnerabilidade sociais e da promoção da cidadania e da igualdade de género.

Atualmente existem 33 Contratos Locais de Segurança: 10 da tipologia «MAI Bairro» (Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Maia, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia); 1 da tipologia «MAI Cidadão» (Serpa); 22 da tipologia «MAI Município» (todos os municípios do Distrito de Faro, Torres Vedras, Peniche, Moura, Borba, Viseu e Monforte)

As tipologias de CLS são adaptadas às especificidades de cada área de intervenção: O «MAI Município» tem como área de intervenção um determinado município e promove a coordenação de políticas públicas de segurança; o «MAI Bairro» tem como área de intervenção zonas urbanas de risco social e desenvolve estratégias de integração social e de prevenção criminal em função das vulnerabilidades sociais existentes; e, finalmente, o «MAI Cidadão» em como área de intervenção zonas onde ocorram fenómenos atípicos e/ou específicos suscetíveis de alterar o quotidiano dos cidadãos.