Ministério da Justiça renova serviços de Registo Civil Online

O Ministério da Justiça renovou os serviços de Registo Civil Online, sendo agora possível iniciar um processo de casamento, requerer o divórcio ou solicitar uma certidão de registo civil através da chave móvel digital, recorrendo à Plataforma Digital da Justiça, disponível em justiça.gov.pt. Esta funcionalidade vem aumentar a comodidade dos cidadãos e facilitar o acesso à Justiça. 

 

Até agora, estes serviços só estavam disponíveis através de autenticação do Cartão de Cidadão (CC), facto que requeria um equipamento de leitura. Ainda com o novo desenvolvimento, a partir desta semana, quando o cidadão faz a autenticação e solicita um serviço, consegue ver, desde logo, os dados pré-preenchidos, importados da sua autenticação.

 

Desde o lançamento dos serviços do Registo Civil Online, em 2009, foram já emitidas 2.187.209 Certidões Online, 595.996 das quais apenas no último ano.

Foram ainda solicitados: 

- 15.591 pedidos de Casamentos Online, desde 2009 – o que representa 3% do total de pedidos de casamento

- 7.632 pedidos de Divórcio Online, desde 2009 – o que representa 2,6% do total de pedidos de divórcio

 

Com a nova possibilidade de autenticação espera-se um crescimento significativo destes números, uma vez que, atualmente, mais de 2,8 milhões de cidadãos possuem chave móvel digital ativa.

 

Esta medida de modernização está integrada num projeto mais amplo de revisão de todo o Ciclo de Vida do Cidadão, previsto no PRR e com desenvolvimentos em curso, que incluem novas plataformas e novos serviços na área do registo civil (entre outros).

 

Recorde-se que, o ano passado, foi lançado o serviço de Registo Online de Nascimento e a Plataforma de Atendimento à distância, possibilitando esta a realização de diferentes atos do Registo, tais como heranças e partilhas, ou compra e venda de imóveis, de forma segura e conveniente, em qualquer ponto do país, através de videoconferência.

 

Ainda este ano será disponibilizado o novo Cartão de Cidadão, com mais funcionalidades e um reforço da autenticação eletrónica, com base nos atuais protocolos europeus de segurança.