Medidas adotadas em 2020 representaram quase 5700 milhões de euros de despesa

A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, esteve presente numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a Conta Geral do Estado de 2020. Sofia Batalha lembrou que esse foi o ano em que o Governo acorreu às empresas e às famílias, ajudando a mitigar os impactos da pandemia, com medidas que representaram um acréscimo de despesa de quase 5700 milhões de euros.

Em 2020, «foi possível apoiar as famílias, as empresas e o emprego a inúmeros trabalhadores, comprovando a importância da existência de um Estado Social coeso e capaz de responder às necessidades da população de um modo eficaz», sublinhou, lembrando o contexto de pandemia. «A compreensão deste contexto é essencial para que se possa apreciar a Conta Geral do Estado de 2020 de forma rigorosa», disse. 

Sofia Batalha explicou que o aumento do défice orçamental nesse ano decorreu de vários fatores: primeiro, foi fruto da contração económica decorrente da pandemia, que interrompeu uma década em que o crescimento médio do PIB tinha sido de 3,7%; segundo, refletiu o funcionamento dos chamados estabilizadores automáticos, que impactaram a despesa pública; e, por último, resultou da implementação de diversas medidas de combate e mitigação dos efeitos pandémicos, por parte do Governo, que impactaram tanto a receita como a despesa.

«Estas medidas foram decididas e implementadas com grande segurança devido essencialmente ao facto de termos contas públicas equilibradas, que nos permitia agravar o saldo orçamental sem afetar a nossa credibilidade externa e interna, e, por outro lado, devido à suspensão das regras orçamentais previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento», sublinhou a Secretária de Estado.

Sofia Batalha notou que as Administrações Públicas registaram nesse ano, em contabilidade nacional, um défice orçamental de 5,7% do PIB, representando um agravamento do saldo orçamental de cerca de 5,8 pontos percentuais. «Mais de metade deste efeito diz respeito às medidas de combate e mitigação de efeitos da pandemia», afirmou. Estas medidas tiveram «o efeito pretendido», em especial, no mercado de trabalho, disse.

A Secretária de Estado assinalou ainda o esforço do Governo em listar e apresentar «sistematicamente e mensalmente» os impactos das medidas para a Covid-19: «Fomos dos primeiros países a fazê-lo, de forma sistematizada, e continuamos a fazê-lo», concluiu.