Governo reúne-se com representantes dos trabalhadores da Administração Pública

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, receberam, na Presidência do Conselho de Ministros, a Frente Sindical – STE, a FESAP e a Frente Comum, naquela que foi a primeira reunião entre aquelas estruturas sindicais e o novo Governo.

Da ordem de trabalhos constou a apresentação, por parte das estruturas sindicais e do Governo, das matérias prioritárias para a negociação, tendo em vista a valorização da Administração Pública e a prestação de serviços públicos de qualidade e orientados para os cidadãos e para as empresas.

A Ministra da Presidência sublinhou que o Governo está empenhado em assumir os compromissos traçados no Programa do Governo e na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no que diz respeito à valorização, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública.

Dando continuidade ao processo  de reposição de direitos dos trabalhadores públicos, iniciado em 2016, que abrangeu a reposição de salários, o descongelamento de carreiras, a reabertura de admissões na Administração Pública, foi também assumido a partir de 2020 o restabelecimento do princípio de atualização anual dos salários e da revisão da tabela remuneratória única (TRU), permitindo um aumento da massa salarial que se deverá situar este ano nos 3,6%, valor que inclui o crescimento de emprego público e 2,5% de valorizações salariais (previsões constantes no Relatório do OE2022).

Como resultado das medidas implementadas, mais de 642 mil trabalhadores da Administração Pública (87,6% do universo total) tiveram já pelo menos uma progressão/promoção, sendo o saldo global de entradas/saídas correspondente a mais 74 350 admissões.

As prioridades estabelecidas na proposta de OE2022, em linha com o Programa do Governo, visam a agilização e simplificação dos processos de recrutamento, tornando-os mais céleres, bem como a revisão da tabela remuneratória única, cujas negociações foram interrompidas em outubro de 2021 na sequência da não aprovação do Orçamento do Estado. O objetivo é fazer face à aproximação remuneratória existente entre trabalhadores de diferentes carreiras (assistentes operacionais e assistentes técnicos) ou com tempos de carreira muito distintos, situação motivada também pelo aumento do salário mínimo nacional. A valorização da carreira de técnico superior é outra das prioridades. 

Conforme explicou a Ministra, estas são as prioridades para as negociações sindicais, as quais serão retomadas após a aprovação do OE2022. Na mesa das negociações estará igualmente a revisão do sistema de avaliação do desempenho (SIADAP), com vista à motivação dos trabalhadores e à fixação de talentos na Administração Pública, garantia de uma prestação de serviços públicos de qualidade. 

«A negociação que agora vamos iniciar dirige-se a quatro anos e meio de intervenção do Governo, com o objetivo de reforçar a Administração Pública e os seus quadros técnicos e melhorar a capacidade de resposta dos serviços públicos. Há dimensões que serão mais imediatas e dimensões que podem ocorrer no horizonte da legislatura», afirmou a Ministra na conferência de imprensa realizada no final das reuniões.