Governo assina acordo de descentralização com Associação Nacional de Municípios Portugueses

O Governo assinou, em Coimbra, o Acordo de Descentralização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a transferência de competências nas áreas da Saúde e Educação.

A cerimónia contou, do lado do Governo, com a participação do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e as presenças do Ministro da Educação, João Costa, da Ministra da Saúde, Marta Temido, e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, para além da Presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, entre outras entidades. 

No final da sessão, a Ministra da Coesão Territorial declarou que, apesar da discussão pública e mediática se ter focado em apenas três das 22 áreas envolvidas no processo, o Acordo hoje assinado constitui «uma reforma gigante».  Para as restantes 19 áreas, Ana Abrunhoa afirmou que «a descentralização decorre serenamente», incluindo em «áreas que dão receitas próprias aos municípios».

Sobre o diálogo e negociações em curso para a área da Ação Social, Ana Abrunhosa mostrou-se otimista, referindo que «já há 73 municípios a exercer estas competências, mas para a generalidade das autarquias o prazo só termina a 1 de janeiro de 2023. Temos, por isso, calendário para reunirmos com todos, para ouvirmos todos e encontrarmos soluções juntos, que é o que se faz num processo de negociação».