Governo apresenta estudo sobre o financiamento do ensino superior

O relatório «Resourcing Higher Education in Portugal» sobre o financiamento do ensino superior, apresentado no dia 19 de dezembro, foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para avaliar o modelo de financiamento do ensino superior nacional e constituirá um elemento fundamental na revisão do modelo de financiamento atualmente vigente.

 

O estudo, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi apresentado pelos peritos Simon Roy e Ana Moreno Monroy, que indicaram 33 recomendações, nomeadamente a definição dos critérios de financiamento do ensino superior.

 

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato salientou, durante o encerramento da sessão da apresentação do relatório, «três questões essenciais nesta discussão: aumentar o volume de financiamento, definir um modelo de financiamento com critérios claros e prospetivos e não apenas históricos e assegurar que o financiamento promove a estabilidade do sistema de ensino superior».

 

Entre as recomendações apresentadas no relatório da OCDE, Elvira Fortunato sublinhou a necessidade de um novo modelo de financiamento, sendo «muito pertinente a ideia de que o financiamento base seja complementado com contratos programa institucionais específicos e plurianuais para orientar a sua missão e especialização e a diversificação do sistema». 

O Governo reforça ainda que este objetivo «pode e deve ser concretizado através de uma contratualização plurianual com objetivos prioritários de política pública, que respeitem e promovam a autonomia e a reflexão estratégica das instituições, assente num quadro de contratos programa a celebrar com cada instituição» e que «complementem as dotações base a atribuir por fórmula, e que atendam às especificidades territoriais, sociais e demográficas onde desenvolvem a sua atividade». 

A Ministra destacou ainda que, «tendo em vista a sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024, o novo modelo de financiamento será enquadrado num conjunto programático mais amplo, ao qual estão associadas outras fontes de financiamento para além do Orçamento do Estado e a implementação de outras medidas relevantes para o sistema de ensino superior, que serão vertidas num novo Contrato de Legislatura».

A apresentação do relatório, que decorreu na Academia das Ciências de Lisboa, contou com a intervenção do Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, que salientou a centralidade do modelo de financiamento no quadro dos debates sobre o sistema de ensino superior, reforçando que este debate «deve ser participado e alargado», envolvendo não apenas os parceiros no ensino superior, mas mais amplamente a sociedade, porque se trata «de um debate fundamental sobre o Ensino Superior que temos e o Ensino superior que queremos». 

Pedro Nuno Teixeira reforçou ainda a importância de que a sociedade portuguesa sinta que o debate é crucial para promover um contributo mais forte das instituições de ensino superior para o desenvolvimento e fortalecimento económico e social do País.

«Desde o início da atual legislatura que a equipa ministerial está comprometida com a revisão do modelo de financiamento das instituições de ensino superior, tendo em vista promover a estabilidade e previsibilidade do financiamento do ensino superior, o qual deve estar assente em objetivos de eficiência, equidade e qualidade do ensino superior público», referiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A sessão da apresentação do relatório «Resourcing Higher Education in Portugal» poderá ser visualizada aqui.