Estado denuncia protocolo com colecionador de arte José Berardo

O Estado denunciou o protocolo assinado com o colecionador de arte José Berardo, que se renovaria automaticamente no final deste ano, anunciou o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, numa conferência de imprensa, em Lisboa. 

A denúncia do contrato com José Berardo tem efeito a 1 de janeiro de 2023. O Governo tinha até 30 de junho para denunciar o contrato, caso contrário este seria automaticamente renovado, disse o Ministro.

Foi com este protocolo, assinado em 2006, que viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, com a participação do colecionador, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea de José Berardo.

Pedro Adão e Silva disse a Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea – Coleção Berardo será extinta e será iniciado o processo para «a criação de um museu de arte contemporânea que potencie várias coleções», no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

«Quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre a propriedade das obras» da Coleção Berardo, arrestada desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida de José Berardo, «o Estado irá negociar os termos de um novo protocolo, com quem for o seu legítimo proprietário», acrescentou.

O Ministro sublinhou que a prioridade é «garantir a fruição de uma coleção notável», para o que «asseguramos a integridade da coleção e o seu funcionamento», segurança, conservação e seguro.

No seguimento da decisão de denúncia do acordo de comodato e da criação de um museu de arte contemporânea – cuja criação está prevista no Orçamento do Estado para 2022 –, o Estado conta adquirir a Coleção Ellipse (cerca de 800 peças arrestadas no âmbito da falência do Banco Privado Português) e depositá-la no CCB.

Pedro Adão e Silva afirmou que o Estado tem créditos de tesouro junto da comissão liquidatária do Banco Privado Português, que vai trocar pela valoração da Coleção Ellipse. «Já há um grupo de trabalho para atualizar as avaliações» da coleção e haverá resultados até ao final do mês de junho, disse.