Dia da Criança: conheça todos os apoios em vigor

O Dia da Criança foi estabelecido pelas Nações Unidas em 1954, como forma de chamar a atenção para os problemas das crianças. A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceite na história, tendo sido ratificado por 196 países – Portugal fê-lo em 1990.

É para que elas possam crescer felizes e seguras, que o Governo tem vindo a aumentar as prestações sociais, a alargar a gratuidade das creches e a prolongar a licença parental.

O abono de família aumentou 18% face a 2022, passando de cerca de 63€ para 75€. Se compararmos com o valor do abono em 2015, a diferença é ainda maior: um aumento de 78%, entre 2015 e 2023, passando de cerca de 42€ para 75€. 

Têm direito ao abono de família as crianças e jovens em agregados com um rendimento de referência igual ou inferior ao valor do 3.º escalão. As famílias do 4.º escalão recebem abono apenas enquanto a criança não tiver mais de 6 anos.

Este complemento, pago pela primeira vez a 16 de maio,  chega a mais 1,1 milhões de crianças e jovens e tem um valor de 15€ mensais. São mais 180€ por ano, por cada criança ou jovem. 

Este valor é pago pela Segurança Social em conjugação com o Abono de Família, de três em três meses. Os próximos serão em Junho, Agosto e Novembro.

Esta é uma prestação social complementar ao abono de família, atribuída de forma automática, para combater a pobreza extrema. A Garantia para a Infância compromete-se com o pagamento de  100€/mês a cada criança. Este apoio extra chega a 150 mil crianças e jovens.

Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. que frequentem as respostas sociais Creches, Creches Familiares, da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa que integrem a bolsa de creches aderentes, têm acesso à creche gratuita. A medida, lançada em 2022, chega a mais de 58.400 crianças.

A Licença Parental Exclusiva do Pai passa a 28 dias obrigatórios e 7 dias facultativos, paga a 100%. 

O Subsídio Parental Inicial aumentou para 90% da remuneração, nas situações em que ambos os progenitores gozem de pelo menos 60 dias de licença. 

O Subsídio Parental Alargado aumentou para 40% da remuneração, sempre que ambos os progenitores gozem de igual forma a licença complementar.