Comissão Europeia aprova reforço da medida «Apoiar Gás»

A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível para 40%, elevar o limite máximo de apoio atribuível para 500 mil euros, por empresa, e alargar o sistema de incentivos às empresas da indústria transformadora agroalimentar. 

As alterações em causa envolvem um aumento da dotação da medida para 190 milhões de euros e serão aplicadas retroativamente às candidaturas já submetidas e decididas.

A criação de novas modalidades de apoio, onde o limite máximo de apoio poderá ascender a 2 milhões de euros, por empresa, ou 5 milhões de euros caso sejam verificadas perdas de exploração, encontra-se ainda em apreciação pela Comissão Europeia.

Esta é uma das medidas que constam do Pacote de Medidas de Apoio às Empresas, anunciado pelo Governo, no passado mês de setembro.