Cartão de Cidadão: Renovação automática e entrega em casa já pouparam 4,7 milhões de horas e mais de 3 milhões de deslocações

Os serviços online do Cartão de Cidadão já evitaram mais de 3 milhões de deslocações aos balcões, poupando aos cidadãos e à Administração Pública mais de 4,7 milhões de horas em percursos, esperas e atendimentos.

Os números demonstram o impacto positivo de medidas de simplificação e de adoção de novos mecanismos não presenciais, como a renovação automática, a renovação online, o pedido de primeiro CC para recém-nascido em simultâneo com o registo de nascimento online e a entrega do cartão em casa.

Desde o seu lançamento, a renovação automática do CC, disponível para cidadãos com mais de 25 anos, já permitiu que mais de 1,2 milhões de pessoas renovassem automaticamente o seu documento de identificação e o recebessem comodamente em casa, por correio. 

Na renovação automática, o processo de renovação inicia-se 60 dias antes do fim de validade do cartão, por iniciativa dos serviços, com o envio automático para a morada do cidadão de uma carta a avisar do fim da validade do seu CC e com uma referência Multibanco que possibilita a renovação sem alteração de dados. 

Uma vez efetuado o pagamento da referência Multibanco, o cartão é emitido e enviado para a morada do cidadão, por correio registado, com entrega exclusivamente ao próprio.

No quadro do processo de transição digital, o Programa do Governo prevê a aposta nos serviços automáticos, que podem ser desencadeados pela Administração Pública sem que seja necessária a iniciativa do cidadão. O objetivo é promover, com recurso à tecnologia, serviços que comuniquem mais depressa e de forma mais simples e integrada utilizando a informação de que o Estado já dispõe e evitando processos redundantes e ineficientes.

Renovação automática do CC - As pessoas com 25 anos ou mais, que tenham o Cartão de Cidadão caducado ou quase a caducar, podem renovar o cartão, após receberem em casa a carta dos códigos PIN do cartão com uma referência Multibanco válida durante 60 dias. Basta fazer o pagamento, dentro do prazo, para renovar o cartão sem alteração dos dados biométricos e biográficos. O novo cartão será enviado para casa por correio registado, sem custos adicionais

Pedido online de CC para um recém-nascido – Disponível no serviço online de registo de nascimento em justiça.gov.pt, possibilita aos pais pedir e receber o cartão do bebé sem sair de casa. Em quatro meses foram pedidos, pela via online, 3.191 cartões de cidadão para crianças com menos de um ano. 

Entrega do cartão em casa por correio – Está disponível para todos os cidadãos com morada em Portugal, podendo ser solicitada no momento do pedido do CC, seja no atendimento presencial ou nos serviços online de renovação e registo de nascimento. Desde que o serviço foi disponibilizado, já foram entregues por correio mais de 1,8 milhões de cartões em todo o país. Para os cidadãos que vivem no estrangeiro o cartão é enviado para o Consulado da área de residência que, caso tenha disponível o serviço de entrega ao domicílio, envia o CC para a morada do cidadão.

O Cartão de Cidadão é um documento físico de identificação, que permite também ao seu titular identificar-se de forma digital através das funcionalidades eletrónicas do chip. Com o cartão inserido num leitor de cartões e os códigos PIN, os cidadãos podem autenticar-se de forma segura em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços online e assinar documentos digitalmente. 

Ao número de identificação do CC pode-se associar a Chave Móvel Digital (CMD), um mecanismo de autenticação duplo fator, que permite utilizar as funcionalidades de autenticação e de assinatura digital do CC em qualquer dispositivo, sem leitor de cartões. 

Até aos 25 anos a validade do cartão é de cinco anos, sendo obrigatória a deslocação a um serviço do IRN para atualizar os dados biométricos e pedir a renovação do CC. A partir dos 25 anos, a validade do cartão é de 10 anos ou até 3 de agosto de 2031, se o cartão tiver sido emitido após 13 de agosto de 2021, de forma a cumprir o Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Uma nova geração do Cartão de Cidadão, com novas soluções tecnológicas, segurança física e digital reforçada e novo layout, estará disponível em 2023.