Aveiro assinou auto de transferência de competências na Cultura

A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, assinaram o auto de transferência de competências da Cultura com o Município de Aveiro. A cerimónia vem reconhecer, legal e definitivamente, algo que a autarquia já faz há sete anos nesta área, «com sucesso e com ganhos objetivos e múltiplos», segundo afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Ribau Esteves.

A transferência para o município da propriedade de imóveis da Administração Central no domínio da cultura, bem como das competências para a sua gestão, valorização e conservação, é acompanhada da transferência do Governo das respetivas verbas e de todo o apoio técnico especializado que venha a ser necessário. 

«Proteger e valorizar o nosso património cultural, preservar a História para que ela sobreviva à passagem do tempo, garantir que a produção artística passe de geração em geração cumprindo o seu papel educativo e pedagógico, mas também de fruição e lazer, é uma obrigação de todos. Mas assumir o papel de guardião de tamanhos tesouros não é para todos. Deve ser feito por quem está próximo, por quem tem orgulho nas tradições e costumes, deve ser feito pelo próprio território», disse Ana Abrunhosa.

A Ministra acrescentou que a descentralização na área da Cultura não se limita apenas ao património, mas também ao licenciamento e autorização de espetáculos de natureza artística. 

Ana Abrunhosa lembrou que, em matéria de descentralização, «Aveiro tem sido exemplar. Dos 22 diplomas sectoriais, assina-se agora o auto que permite a realização da transferência de competências na 18.ª área». 

No Fundo de Financiamento para a Descentralização, referiu ainda, «o Município de Aveiro tem uma previsão de 6,6 milhões de euros para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Ação social. Este não é um valor absoluto, nem definitivo, já que o Governo tem preparado o mecanismo que permite flexibilizar e ajustar as verbas à realidade, se essa adequação não se verificar». 

A descentralização está a ser feita «para melhorar a gestão do território, para ser uma vantagem para as autarquias e para facilitar a vida dos cidadãos», concluiu Ana Abrunhosa.

A cerimónia que, simbolicamente, teve lugar no Museu de Aveiro Santa Joana, terminou com uma visita guiada pela exposição que marca os 550 anos sobre a ida da Princesa Santa Joana para Aveiro. 

Uma mulher extraordinária que marcou a sua época, tendo trocado o destino traçado de ser rainha ou imperatriz por uma vida de clausura e devoção na, à época, pequena vila de Aveiro.