Aprovada análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Esta abordagem envolve, para além do aeroporto Humberto Delgado, a análise das localizações do Montijo, do Campo de Tiro de Alcochete e da nova localização perto de Santarém.

Neste âmbito será também criada uma comissão técnica independente para avaliar as opções estratégicas e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que esta comissão técnica independente «terá um coordenador geral que será designado pelo Primeiro-Ministro sobre proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente dos Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)».

Este coordenador geral por sua vez - e sobre proposta do CRUP - vai indicar seis coordenadores de equipas de projetos que vão trabalhar ou estudar seis áreas temáticas diferentes, a saber: estudos de procura aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes; planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento aeroportuário; acessibilidades rodoviárias e ferroviárias; ambiente e avaliação ambiental estratégica; análise e modelagem económica e financeira; e, finalmente, área jurídica.

O Ministro disse também que esta comissão independente deverá, até ao final de 2023, apresentar a sua avaliação ambiental estratégica e «os seus trabalhos serão acompanhados por uma comissão de acompanhamento que será presidida pelo Conselho Superior de Obras Públicas», integrando ainda os presidentes das camaras municipais «de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém e outras que «entender acrescentar».

Ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) caberá, conforme referiu Pedro Nuno Santos, «assegurar todos os encargos orçamentais decorrentes da criação desta comissão técnica independente», prestar «todo o apoio logístico e administrativo» e contratar «eventuais aquisições de serviços que se revelem necessárias para o funcionamento da comissão técnica independente e da comissão de acompanhamento».