«Apoiar a recuperação económica do País através do aumento do investimento e do rendimento das famílias»

«A principal prioridade» da proposta de Orçamento do Estado para 2022 é «apoiar o crescimento e a recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias», disse o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da sua discussão na generalidade, na Assembleia da República. 

António Costa anunciou que, «já na próxima segunda-feira», dia 1 de maio, «a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro».

«Entre descidas de impostos e subvenções, esta proposta de Orçamento prevê mais de mil e trezentos milhões de euros de apoio às empresas e às famílias», sublinhou. 

Contudo, as medidas especiais destinadas a controlar o aumento de preços provocado pela pandemia e pela agressão russa à Ucrânia, «não exigem o sacrifício das que o Orçamento já previa, justamente para reforçar os rendimentos das famílias». 

O Primeiro-Ministro afirmou que o Governo honrará os seus compromissos, começando pelos pensionistas, «concretizando o aumento extraordinário das pensões, com efeitos retroativos a 1 de janeiro». 

Desdobra os escalões do IRS, «reduzindo os impostos sobre a classe média» e, com o aumento do mínimo de existência, «isentando do pagamento de IRS mais de 170 000 famílias com menores rendimentos».

Aumenta, «até ao triplo, as bolsas para os jovens que pretendem fazer os seus mestrados» e reduz «os impostos para aqueles que já iniciaram a vida ativa, alargando e tornando automático o IRS jovem».

Prolonga o programa Regressar até 2023, «para garantir que aqueles que partiram rumo ao estrangeiro, por não terem alternativas de trabalho digno em Portugal, saibam que o seu país aguarda ansiosamente pelo seu regresso e já está a criar as condições para os trazer de volta».

Este orçamento inicia «a transição para um modelo de gratuitidade geral das creches, começando pelas crianças do primeiro ano», disse Antonio Costa.

Aumenta a dedução fiscal a partir do 2.º filho - que já era majorada para 900 € até aos 3 anos - e que passará a sê-lo para crianças até aos seis anos. 

Cria «a garantia infantil para reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 000 crianças da situação de pobreza extrema, o que representa um montante global de 140 M€ até 2023», disse.

Este é, assim, um orçamento que reforça a proteção social «sem deixar ninguém para trás», mas também «que adota uma política de rendimentos alinhada com os grandes objetivos estratégicos de promover as qualificações, combater as desigualdades e o inverno demográfico». 

O Primeiro-Ministro referiu igualmente as medidas «para apoiar o investimento empresarial, correspondendo assim às elevadas expetativas das empresas que, ainda hoje, o indicador do clima económico confirmou».

«O Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de 1300 milhões de euros para recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento», disse, acrescentando que o Banco Português de Fomento vai ser reforçado «com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, estimulando assim a competitividade e a criação de emprego estável». 

O fim do pagamento especial por conta, aliviará a tesouraria das nossas PME, e a implementação do incentivo fiscal à recuperação, estimulará o investimento privado, «permitindo aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos».

O Governo vai ainda «melhorar o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e de fixar talento em Portugal. O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa», e o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas vai ser revisto, «tornando-o mais atrativo».

António Costa disse igualmente que o Governo continuará «uma trajetória de consolidação orçamental responsável e com contas certas» que é o caminho de conquista de credibilidade internacional, «que nos permitiu em 2021 pagar menos 3 mil milhões de euros em juros da dívida pública face a 2015».