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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2023-02-23 às 13h08

Intervenção do Ministro da Educação na abertura do Programa de Capacitação em Educação Inclusiva

«Completámos 4 anos da entrada em vigor do Decreto-Lei 54, que inscreve a própria legislação um período de monitorização e de avaliação. O regime jurídico para a educação inclusiva é, como tenho dito muitas vezes, uma peça legislativa muito ambiciosa. E porque é ambiciosa, obviamente é difícil, difícil de implementar, difícil de acompanhar e por isso requer este trabalho intenso que todos temos vindo a fazer.

E é ambiciosa e difícil por várias razões, desde logo e vale a pena lembrar, nós conseguimos dar este passo ambicioso, porque Portugal tem uma história feliz na área da inclusão. Em 2017 nós tínhamos já 97,5% de crianças e jovens com deficiência integradas nas nossas escolas. É um dado muito bom, é um dado muito positivo, é um dado que reflete muito trabalho, muita
determinação dos nossos profissionais, das nossas escolas e que compara no quadro internacional que alguns países muito próximos do nosso, que estão ainda a tentar chegar a metas como os 50% de integração de crianças e jovens com deficiência nas escolas ditas regulares. Portanto, estávamos nessa altura já num grau de maturidade, num grau de desenvolvimento que nos permitia sonhar e dar um passo mais além.»

Leia a intervenção na íntegra