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Intervenções

2022-10-21 às 11h00

Intervenção da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no debate de interpelação ao Governo no Parlamento

«O que se discute, discute-se porque, por força da lei, todas as declarações de rendimento, de património, de interesses, de incompatibilidades e de impedimentos bem como o registo de interesses, são entregues ao Tribunal Constitucional, e estão publicadas na internet e disponíveis para todos, incluindo jornalistas. Sublinho: estão disponíveis para todos.

Do mesmo modo, todos os contratos públicos estão publicados online e acessíveis a quem quiser, com total transparência.
Também os pareceres homologados da Procuradoria Geral da República estão publicados, disponíveis e são de acesso público.
Tudo isto permitiu e permite o escrutínio dos cidadãos, bem como a investigação jornalística por parte dos meios de comunicação social.
Por isso digo, serenamente: é a democracia a funcionar.»

Leia a intervenção na íntegra.