Comunicados
2023-10-20 às 17h01
Programa Vale Eficiência pretende entregar 100 mil vales até 2025
1. Medida de justiça social destina-se a famílias economicamente vulneráveis e que
habitem em edifícios em situação de pobreza energética.
2. Dotação da segunda fase é de 104 milhões de euros. Candidaturas abertas a partir
de 20 de novembro.
O Programa Vale Eficiência, investimento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
operacionalizado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática,
cuja segunda fase, com uma dotação de 104 milhões de euros, foi hoje apresentada,
pretende entregar, até 2025, 100 mil "vales eficiência" a famílias economicamente
vulneráveis e que habitem em edifícios em situação de pobreza energética.
O objetivo é que as famílias possam investir na melhoria do conforto térmico da sua
habitação, por via da realização de intervenções estruturais e da substituição ou aquisição de
equipamentos e soluções energeticamente eficientes.
Nesta segunda fase o Programa Vale Eficiência foi reformulado e destaca-se:
- A atribuição de até 3 vales por beneficiário, no valor máximo de 3.900 euros, utilizável
em uma ou mais tipologias de intervenção;
- O alargamento do universo de beneficiários, para além da tarifa social de eletricidade, a famílias, que não sendo beneficiárias da tarifa social, pelo menos um dos membros do agregado seja beneficiário de prestações sociais mínimas;
- O alargamento da elegibilidade a arrendatários;
- A constituição de uma bolsa de facilitadores para apoio à submissão de candidaturas a beneficiário (facilitadores administrativos) e de candidaturas a medidas (facilitadores técnicos);
- A simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas a beneficiário e de candidaturas a medidas;
- O adiantamento de 20% aos fornecedores com a cativação do(s) vale(s).
A rede de facilitadores recorre a parcerias com a Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE)
e com a Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE), promovendo-se deste modo uma abordagem de proximidade. A ADENE é responsável pela campanha de comunicação,
que privilegiará o uso de canais locais.
As candidaturas ao Vale Eficiência podem ser apresentadas através dos balcões das Juntas
de Freguesia aderentes ou diretamente na plataforma do Fundo Ambiental, a partir de 20 de
novembro.
Intervenções integrais na sessão desta manhã, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática,
Duarte Cordeiro, e da Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia,
acessíveis aqui: https://we.tl/t-fPG8GLNUyu
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