Portugal 2030: abertos novos concursos para empresas

O Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE2030) acaba de abrir o primeiro aviso para a apresentação das candidaturas de operações individuais de investimento produtivo ao abrigo do Regime Contratual de Investimento (RCI) abrangendo projetos com um custo total elegível igual ou superior a 25 milhões de euros de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos. 

São abrangidos ainda projetos de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial, de acordo com o âmbito nacional ou regional da operação, independentemente do seu custo total elegível. 

As candidaturas, abertas até ao dia 31 de dezembro de 2024, podem ser apresentadas por todo o tipo de empresas, sendo os projetos de grandes empresas financiados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº34/2023, a qual determina um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, no âmbito dos sistemas de incentivos às grandes empresas por não serem passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. 

O Portugal 2030 abriu ainda mais três avisos no âmbito de vários sistemas de incentivo, com uma dotação global de cerca de 67,3 milhões de euros. 

O aviso com a maior dotação (39,3M€) visa apoiar operações de I&D industrial à escala europeia e terá quatro fases de candidaturas, sendo que a primeira termina no dia 15 de dezembro.

A este Aviso no âmbito do SIID-Internacionalização de I&D poderão concorrer as PME e as empresas de pequena-média capitalização (small mid cap) e, no caso das candidaturas apresentadas em copromoção, as Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.