Negociação coletiva sobre valorização salarial nas Forças de Segurança

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, reuniram-se hoje com as estruturas socioprofissionais representativas dos efetivos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas Forças de Segurança.

Estas reuniões abordaram matérias abrangidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e nelas participaram representantes dos Ministérios da Presidência (Administração Pública) e das Finanças, tendo ficado acordado prosseguir o diálogo no próximo dia 16.

José Luís Carneiro transmitiu o compromisso do Governo para estudar, em 2023, o aprofundamento de medidas no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho – o qual terá reflexos no plano orçamental. 

O Ministro assumiu também o compromisso de revisitar, no próximo ano, o trabalho realizado na anterior legislatura ao nível da Tabela de Suplementos da GNR e da PSP.

Quanto aos vencimentos, o Governo reafirmou que os efetivos das diferentes categorias nas Forças de Segurança - com salários brutos até 1.163€ - terão, em 2023, aumentos no salário base de 90,64 a 107,70 euros (entre 10,9% e 12,7%) consoante as posições remuneratórias.

A isso acresce uma subida do suplemento por serviço e risco entre os 18,13 e os 21,54 euros (6,92% e 7,99%).

José Luís Carneiro assinalou ainda que haverá ganhos reais em todos os escalões e níveis remuneratórios mesmo depois de aplicados os descontos para o IRS.

A título de exemplo, um guarda da GNR ou um polícia da PSP em início de carreira (na 2.ª posição remuneratória) terá em 2023, face a 2022, um aumento líquido anual de:

- 1455€ se for solteiro;

- 1547€ se for casado, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;

- 2911€ se for casado, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.

Já os sargentos da GNR e chefes da PSP, bem como os oficiais das duas Forças de Segurança, terão aumentos de 52,11€ em salários brutos até 2.570,82€ e de 2% nos salários acima desse valor – mais o acréscimo no suplemento por serviço e risco entre 1,7% e 3,1%, consoante o vencimento base.

No caso dos sargentos-ajudantes na 2.ª posição remuneratória, haverá um aumento líquido anual de:

- 775€ se forem solteiros;

- 866€ se forem casados, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;

- 1551€, se forem casados, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.

A nível dos oficiais, os alferes na 1.ª posição remuneratória terão um aumento líquido anual de:

- 775€ se forem solteiros;

- 913€ se forem casados, sem dependentes e o cônjuge não tiver rendimentos;

- 1776€ se forem casados, com dois dependentes e o cônjuge tiver um rendimento igual.