Ministro das Infraestruturas apresenta demissão

Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro.

Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito.

Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções.

Enquanto Secretário de Estado da Energia empenhei-me, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética.

Foi igualmente neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados.

Do mesmo modo, e enquanto Ministro das Infraestruturas, empenhei-me no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados.

Estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados.

O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas.

Em segundo lugar, quero transmitir que este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde. Neste âmbito apenas posso dizer que estou, como não poderia deixar de ser, totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo. A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei.

E isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem.

Saliento e destaco que me refiro a todos os projetos de investimento inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização.

Torno público o meu agradecimento pela honra que me foi concedida de exercer funções governativas e sei que cumpri com lealdade – ao País e aos portugueses – as funções que foram confiadas.

Leia o comunicado no íntegra