Ministro das Finanças indica novos membros dos conselhos de administração do Banco de Portugal e CMVM

Visando preencher a totalidade das posições nos reguladores financeiros nacionais, o ministro das Finanças indicou hoje os novos membros dos conselhos de administração do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Para a administração do Banco de Portugal foram indicados como vice-governadores Clara Patrícia Costa Raposo, atual presidente do ISEG Lisbon School of Economics e Luís Máximo dos Santos, propondo-se a sua recondução no cargo.

Como administradores foram indicados Francisca Guedes de Oliveira, professora na Católica Porto Business School; Helena Maria de Almeida Martins Adegas, atual diretora do Departamento de Mercados do Banco de Portugal; e Rui Miguel Correia Pinto, atual administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários cujo mandato termina este ano.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao governador Mário Centeno, e administrador Hélder Rosalino.

Para o conselho de administração da CMVM foi indicado como presidente Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon e atual administrador do Banco de Portugal.

Luís Laginha de Sousa substituirá e completará assim o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções.

Como administradores, foram indicados Inês Drumond, atual diretora adjunta do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, que assumirá a vice-presidência da instituição; Juliano Ferreira, atual diretor do Departamento de Emitentes da CMVM; e Teresa Maria Gil, atual subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com responsabilidade sobre os impostos sobre o rendimento e as relações internacionais.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao administrador José Miguel Almeida.

A designação pelo Conselho de Ministros dos nomes agora indicados carece de uma audição e subsequente emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Audição essa que, no caso dos indicados para desempenhar funções na CMVM, será precedida de pareceres da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Com a concretização das escolhas agora anunciadas ficarão preenchidas todas as posições nos conselhos de administração do Banco de Portugal e da CMVM, o que ocorre semanas depois de também terem sido indicados para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Adelaide Cavaleiro e Diogo Alarcão, os dois administradores em falta para que se pudesse completar o conselho de administração deste regulador.

A propósito das indicações para os reguladores, Fernando Medina, Ministro das Finanças, afirma: «O Governo atribuiu elevada prioridade ao provimento dos lugares vagos nos conselhos de administração dos três reguladores do sistema financeiro português, um processo que ficou concluído em menos de seis meses após a tomada de posse. Às escolhas presidiram critérios de competência e conhecimento, tendo presentes objetivos de renovação dos conselhos de administração, e de garantia de equilíbrios entre géneros, idades e áreas de especialização. Com este passo, ficam garantidas as condições de

funcionamento regular dos supervisores, o que constitui mais um fator de confiança para a economia e para o sistema financeiro português».