Medida Apoiar Indústrias: Aviso vai ser publicado no dia 6 de junho

A Comissão Europeia aprovou hoje a medida Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, no valor de 160 milhões de euros, para suporte à liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos excecionalmente acentuados no preço do gás natural.

 

A decisão proferida é o culminar de um exigente processo de negociação e interação com a Comissão Europeia, após notificação submetida por Portugal em 22 de abril, que permitirá a atribuição de um incentivo a fundo perdido que apoiará o tecido empresarial a preservar a capacidade produtiva e o emprego, num contexto particularmente desafiante, em consequência da agressão da Ucrânia pela Rússia.

 

O apoio destina-se a empresas industriais com estabelecimentos no território continental cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro deste ano sejam pelo menos o dobro dos custos médios de 2021 e que estejam inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que tenham um custo total nas aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anual.

 

Neste seguimento, o Aviso para a apresentação de candidaturas será publicado na próxima segunda-feira, dia 6 de junho, pelo IAPMEI, I. P. — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., sendo submetidas através de formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020, no sítio internet https://balcao.portugal2020.pt.

 

Esta é uma das medidas que constam no pacote de medidas de emergência para conter o aumento dos preços na energia e alimentação, anunciado pelo Governo no passado mês de abril.