Mais de 3000 fiscalizações em 2021 na área do Ambiente e Ação Climática

As entidades que integram o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) realizaram, em 2021, 3086 ações de fiscalização/inspeção a operadores e empresas, tendo sido levantados um total 541 autos de notícia (ver quadro 1), o que corresponde a 17,53% das situações verificadas.

Coordenado pela Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), o PNFIA2021 resulta das ações desenvolvidas em Portugal Continental pelas cinco administrações das regiões hidrográficas (Norte, Centro, Tejo Oeste, Alentejo e Algarve), pelas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), pela Direção Geral de Energia e Geologia e pela própria Inspeção.

Dentre as atividades com o maior número de ações fiscalização/inspeção destacam-se os setores da Gestão de Resíduos (567 ações), de Extração de Minérios e Inertes (352 ações) e das Construções em Domínio Hídrico (314 ações), seguindo-se-lhes as situações não tipificadas (282 ações) e as Pecuárias e Agropecuárias (204 ações) — cf. Quadro 2.

O maior número de infrações e de autos de notícia levantados ocorreu nos setores de Gestão de Resíduos (161 autos e 54 notificações), Pecuárias e Agropecuárias (76 autos e 8 notificações) e Metalomecânica (34 autos e 4 notificações) — cf. Quadro 3.

Os distritos em que foram detetadas mais infrações e levantados mais Autos de Notícia são os de Lisboa (com 82 autos), Santarém e Setúbal (ambos com 62 autos), seguindo-se-lhes Leiria (com 52 autos), Aveiro (com 50 autos), Évora (com 48 autos) e Porto (com 47 autos) — cf. Quadro 4.

O relatório PNFIA_2021 destaca ainda o setor dos Aterros, no qual a campanha de inspeção/fiscalização iniciada em 2020, com 85 ações e 33 autos de notícia, teve continuidade em 2021, com 40 ações (31 das quais da IGAMAOT) e 21 autos de notícia (20 da IGAMAOT) — cf. Quadro 5.

Destaque merece também o setor das Pecuárias e Agropecuárias, no qual, em relação a 2020, houve um acréscimo do número de ações (68) — devido, principalmente, ao incremento das fiscalizações ao setor pela ARH Centro —, com uma percentagem de autos de notícia em relação ao número de ações de fiscalização/inspeção na ordem dos 47,1%, contra 37,3% em 2020 — cf. Quadro 6.

O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA) foi lançado em 2017 como uma estratégia integrada, com o propósito de articular as entidades de fiscalização e de inspeção na área governativa do Ambiente.