Justiça e Município de Vila do Conde assinam protocolo para instalar novo Pólo de Formação para magistrados

1. Novo Pólo permite aumentar a capacidade formativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e vai ao encontro da maioria dos candidatos a auditores que residem na região norte do país.

2. Iniciativa enquadra-se na estratégia de reforço de meios humanos da Justiça e integra o Plano Plurianual de Investimentos 2023-2027.

3. Será a primeira vez na história do CEJ que a formação inicial dos futuros magistrados judiciais e do ministério público decorre fora de Lisboa.

PRIMEIRO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL NO NOVO PÓLO DEVERÁ INICIAR-SE EM 2025

Foi hoje firmada a parceria entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Vila do Conde, que vai permitir a instalação do novo Pólo de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no antigo Convento do Carmo, na zona histórica da cidade.

O protocolo e o contrato de comodato foram assinados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e pelo Município, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Costa.

Com a criação deste novo Pólo, o CEJ vai aumentar a sua capacidade formativa, indo também ao encontro da maioria dos candidatos a auditores que, segundo um levantamento feito pela instituição, residem na região norte do país. O edifício, que será sujeito a obras de remodelação no valor de cerca de 1M€ no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos da Justiça 2023-2027, terá capacidade para 4 salas de formação, 2 auditórios e 12 gabinetes.

Com a entrada em funcionamento prevista para 2025, será a primeira vez que o CEJ vai realizar a formação inicial dos futuros magistrados judiciais e do ministério público fora de Lisboa.

Esta iniciativa enquadra-se na estratégia de reforço de meios humanos da Justiça, que tem levado o CEJ a abrir, todos os anos, vagas correspondentes à sua capacidade máxima. Entre 2016 e 2023, foram criadas 417 vagas para a Magistratura Judicial, 267 para a Magistratura dos TAF e 581 para a Magistratura do MP. Em 2023, foram criadas 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários, número só igualável em 2018 e 2019.

Este é mais um contributo da Justiça para a coesão territorial, no seguimento de outras iniciativas com o lançamento do Tribunal Central Administrativo em Castelo Branco e a recente abertura do novo Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere e do novo Julgado de Paz de Santo Tirso.