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Comunicados

2023-04-14 às 15h37

Justiça e Habitação assinam protocolo para integrar 44 imóveis na bolsa de imóveis públicos para habitação

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ), pela área governativa da Justiça, e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), pela Habitação, assinaram hoje um protocolo para transferência da gestão de 44 imóveis, correspondente a 47 fogos, propriedade do IGFEJ, em vários concelhos do país, para posterior disponibilização pelo IHRU para arrendamento acessível. 

Dando seguimento ao compromisso assumido entre as áreas governativas da Justiça e da Habitação, estes imóveis, que estão sem uso ou devolutos, serão agora recuperados pelo IHRU e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento. 

A maioria destes imóveis eram antigas casas de magistrados, localizadas em 26 concelhos do país (Alijó, Almada, Almeida, Angra do Heroísmo, Armamar, Arraiolos, Castro Daire, Celorico de Basto, Covilhã, Évora, Fronteira, Loures, Mação, Marina Grande, Montalegre, Oliveira de Frades, Peso da Régua, Ponta Delgada, Portel, Povoação, Sabugal, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santiago do Cacém, Setúbal e Vinhais).

Os imóveis da Justiça serão reabilitados e atribuídos, por concurso, pelo IHRU. No momento da atribuição, e relativamente a metade destes imóveis, dar-se-á acesso preferencial ao arrendamento por parte de trabalhadores da Justiça, que preencham os critérios de elegibilidade do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Com esta transferência, os imóveis da Justiça passam a integrar a bolsa de imóveis públicos para habitação, com o objetivo de contribuir para a garantia do direito à habitação através do aumento da oferta pública a custos acessíveis. 

Desta forma, o Governo conjuga a vontade do Ministério da Justiça na reabilitação e rentabilização destes imóveis e da Habitação na disponibilização dos mesmos para aumento da oferta de habitação a custos acessíveis. 

Para assinalar este momento, as ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e Habitação, Marina Gonçalves, vão visitar, em breve, as antigas casas de magistrados de Santiago do Cacém, que integram a bolsa. 

Tags: habitação