Governo mantém apoios aos combustíveis

As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de janeiro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis.

As medidas em causa são:

• o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%;

• o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis;

• a suspensão da atualização da taxa de carbono.

Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal passará a ser de 35,9 cêntimos por litro de gasóleo e de 32,5 cêntimos por litro de gasolina.

Importa referir que o total do desconto na carga fiscal aumenta, na medida em que a taxa de carbono a ser fixada para 2023 deveria subir, como consequência da evolução dos preços do comércio europeu de licenças de emissão. Já os descontos no ISP sofrem uma redução, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas.

Ajustamento dos descontos do ISP em vigor.

Conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor.

Leia o comunicado