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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-08-14 às 12h55

Governo lança campanha de sensibilização para a violência doméstica

O Governo, através da Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, lança hoje, 14 de agosto, uma campanha de sensibilização contra a Violência Doméstica sob o mote: «Não Há Desculpas Para a Violência Doméstica». A campanha foi lançada pela Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

A campanha é multiplataformas e centra-se nas inúmeras (e repetidas) explicações que os agressores dirigem às vítimas para se desculpabilizarem dos atos violentos a que as submetem, levando a que em muitos casos as vítimas acabem por interiorizar que são as verdadeiras culpadas pelos comportamentos dos agressores e que, de alguma forma, os merecem ou até os provocam.

"O Governo assume como prioritárias as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, tendo presente a particular vulnerabilidade das vítimas. Neste sentido, daremos continuidade às medidas de proteção às vítimas, designadamente no âmbito do apoio das estruturas de atendimento e de acolhimento, e de autonomização, apoio e reforço psicológico", refere Isabel Almeida Rodrigues.

Em 2022 ocorreram, em Portugal, mais de 30.000 denúncias de violência doméstica. Já no primeiro semestre deste ano, foram registadas 14.863 ocorrências pela PSP e GNR. São muitos rostos, muitas vítimas e vários agressores. São milhares de desculpas diárias, sendo que se torna premente repetir vezes sem conta que, onde há uma vítima, há uma pessoa agressora.

A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) está presente em todo o país, sendo constituída por um conjunto de serviços e respostas de apoio, especializados e gratuitos. No 2.º trimestre de 2023, a RNAVVD acolheu 1450 pessoas. Destas, 52% eram vítimas adultas (98% mulheres e 2% homens) e 48% eram dependentes a cargo (maioritariamente crianças e jovens que, por questões de segurança, acompanharam as suas mães). 

Em Portugal, a violência doméstica é um crime público que deve convocar toda a sociedade para o seu combate e denúncia. 

Assim, tal como alerta a campanha, para obter ajuda, denunciar ou pedir informações sobre violência doméstica, pode fazê-lo através do número de apoio - 800 202 148 ou da Linha SMS 3060– números gratuitos, disponíveis 7 dias por semana, 24 horas por dia.

Para mais dados sobre a violência doméstica em Portugal consulte o Portal da Violência Doméstica.

Para aceder à campanha na integra clique aqui